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PRESIDENTE DO TJ SE MANIFESTA OFICIALMENTE SOBRE PAGAMENTO DOS SEIS NÍVEIS

Após publicação de matéria no jornal Estado de Minas e boletim do SERJUSMIG(nº443), presidente do TJ se manifesta oficialmente, através da intranet, sobre o pagamento dos seis níveis e outros assuntos de interesse dos servidores.

Veja abaixo a íntegra do comunicado:


Pagamento de Direitos e outras informações para Magistrados e Servidores

1. Seis níveis
Esclarecemos que o valor correspondente ao aumento dos seis níveis para os servidores não estava incluído no orçamento de 2007. O Tribunal está em negociação com o Executivo Estadual, e os pagamentos serão efetuados na medida em que houver a disponibilização dos recursos necessários, conforme já foi informado, reiteradas vezes, aos Sindicatos dos Servidores.
Destacamos que a questão é complexa e tem de ser tratada de maneira técnica e com observância às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites e sanções à Administração Pública. Todos os esforços estão sendo envidados pela Presidência do Tribunal.

Confiança no aumento da receita
Estamos confiantes que resolveremos essa questão. A projeção de aumento de receita feita pelo Governo do Estado é de apenas 3,5% - porém, no ano passado, houve crescimento real de 12,5%. Sendo assim, acreditamos que o pagamento dos seis níveis será possível dentro dos limites da LRF.
No entanto, essa não é uma decisão que depende só da Presidência do Tribunal.
Precisamos unir forças, para não minarmos as negociações com o Executivo.
É importante ter paciência e confiança. As negociações nem sempre ocorrem com a agilidade almejada. A divulgação na mídia, na maioria das vezes, torna-se prejudicial, uma vez que a realidade salarial em Minas e no Brasil é crítica e há sempre os que consideram servidores públicos como pessoas “privilegiadas”.

2. URVs
Da mesma forma, as parcelas das URVs para magistrados e servidores estão sendo quitadas dentro das possibilidades. No orçamento feito para este ano, temos verbas rubricadas para os pagamentos de cada segmento, e este Presidente, como ordenador de despesa, precisa seguir os critérios legais estabelecidos.
No final de 2006, havia saldo da verba de pessoal. Definiu-se, então, pela antecipação de parcelas de URV. A quitação foi realizada, considerando o formato do orçamento do TJMG, que tem rubricas definidas por segmentos e também para atividades programáticas.

Verba rubricada
Em se tratando de verba rubricada, o presidente do Tribunal não teve condições, como ordenador de despesas, de fugir da destinação legal. Portanto, a quitação foi feita de acordo com o saldo existente em cada rubrica/atividade programática.

3. Mudanças no orçamento
Esta Administração proporá mudanças no formato do orçamento do TJMG para o próximo ano, nos moldes de como é feito em outros órgãos públicos.


4. Desafios
A Presidência vem enfrentando, nos quatro meses de seu exercício, vários desafios. Além das negociações constantes com o Executivo Estadual, há o desgaste relacionado ao decote de vencimentos de magistrados, determinado pelo CNJ.

5. Comunicação
Os esclarecimentos relativos aos seis níveis vêm sendo prestados, prontamente, aos Sindicatos dos Servidores. Esta Presidência tem disponibilizado informações por meio dos contracheques e irá ampliar a divulgação de ações e decisões via intranet, a fim de tornar sempre oficiais e ágeis os dados de interesse de Servidores e Magistrados.

6. Redesenho
O TJMG tem apresentado ótimo desempenho, com distribuição de processos em 24 horas. O redesenho, ainda em fase de implantação, já tem começado a apresentar seus resultados, com simplificação de procedimentos e agilização dos serviços. Tudo isso graças ao empenho dos Magistrados e Servidores – e ainda daqueles que estão atuando, provisoriamente, na instituição até a realização do concurso.
Confira as estatísticas do TJMG – Unidade Goiás; os dados do Tribunal de Justiça unificado, a partir de 2005, ainda não estão disponíveis.
Processos Julgados
TJMG – Unidade Goiás
2000 – 25.172
2001 – 28.546
2002 – 37.474
2003 – 43.466
2004 – 43.730
2005 – 54.105

7. Concurso
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes está empenhada na realização do concurso, cujo edital deverá ser publicado em breve – não existe uma data oficial, mas ela será comunicada assim que for possível essa definição. Frisamos que a alta direção do TJMG tem-se esforçado para que o concurso seja realizado o mais breve possível, mesmo porque precisamos de servidores para atender à nova estrutura organizacional.

8. Rotatividade de Servidores
Infelizmente, vivemos um sério problema, já levantado pelo ex-presidente Hugo Bengtsson, no seu discurso de posse, que é a migração de servidores para outras instituições com vencimentos mais atraentes, em especial para o Poder Judiciário da União. Reverter esse quadro é primordial e depende de amplas negociações, envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário, talvez, em nível nacional, onde esse quadro se repete.

Reafirmamos a necessidade de união de todos, para que as negociações e melhorias tenham sucesso. Esta Administração espera contar com a confiança de todos, porque o nosso compromisso é buscar as soluções.
Com os nossos agradecimentos e reconhecimento do dedicado trabalho que Magistrados e Servidores vêm desempenhando no Judiciário Mineiro.

Desembargador Orlando Adão Carvalho
Presidente
Desembargador Sérgio Braga
Superintendente de Comunicação Interna
Desembargador Alexandre Victor de Carvalho
Superintendente de Comunicação Externa

Fonte: Intranet do TJMG

O SERJUSMIG IRÁ DISTRIBUIR, ATÉ O FINAL DESTA TARDE, UM BOLETIM SOBRE O ENCAMINHAMENTO QUE O SINDICATO DARÁ SOBRE O ASSUNTO

(Incluída em 06/03/2007 às 10:12)