Retorna ao índice de Destaques

Servidores entregam suas reivindicações ao Estado

Reclassificação do funcionalismo na carreira e melhoria no atendimento prestado pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). Essa foi a pauta de reivindicações apresentada pelos sindicalistas ontem à tarde durante reunião realizada na Secretaria de Planejamento e Gestão. Apenas depois do atendimento dessas demandas os servidores partirão para um novo debate com o governo estadual sobre a política remuneratória. No fim do encontro, o subsecretário de Gestão, Frederico César Silva Mello, solicitou um prazo para apresentar uma contraproposta.

O principal pleito da categoria é que seja feito, até junho, um reposionamento dos cerca de 400 mil servidores a partir do tempo de serviço e escolaridade. “Queremos que isso seja feito por um instrumento único, através de um decreto”, afirmou ontem o diretor da Coordenação Sindical, Renato Barros. A justificativa é que o processo seria bem mais rápido se essa classificação já for feita baseada nos dois critérios.

Apenas depois da nova classificação os servidores aceitam discutir a questão salarial. Projeto de lei nesse sentido foi enviado no ano passado à Assembléia Legislativa, mas por falta de acordo entre governistas e oposição e em razão do fim da legislatura, a proposta foi arquivada. Ainda não foi definido se o governo vai enviar um novo projeto de lei à Casa ou desarquivar o antigo. Mas pelo menos na opinião dos servidores, não interessa a aprovação da matéria com o texto que tramitou em 2006.

ATENDIMENTO Outra preocupação do funcionalismo diz respeito ao Ipsemg. “O atendimento tem piorado cada vez mais”, justifica Renato Barros. A maior parte dos usuários do instituto são funcionários do Executivo e aqueles que possuem os menores salário. Mas contribuem hoje para o Ipsemg em torno 456 mil servidores ativos e inativos de todos os poderes e do Ministério Público, por meio de um desconto de 3,2% do seu salário para custear atendimento médico e odontológico.

O desconto, que é compulsório e independe da utilização dos serviços médicos e odontológicos prestados, gera aos cofres do Ipsemg R$ 18 milhões mensais. A cobrança é tema de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Na ação é questionada a obrigatoriedade do pagamento.

A expectativa do governo mineiro já é de uma derrota no STF, o que significa que a cobrança passaria a ser optativa – ou seja, apenas quem quiser continuar usando os serviços prestados pelo Ipsemg continuaria contribuindo. A alternativa será a criação de um plano de saúde. Minuta do edital de licitação para a contratação de uma empresa de consultoria que vai formatar esse novo sistema já está pronto

Fonte: Jornal Esatdo de Minas.
(Incluída em 09/04/2007 às 09:50)