Retorna ao índice de Destaques

Ipsemg terá novo plano de saúde

O governo mineiro deu o pontapé inicial para a implantação de um novo plano de assistência médica, hospitalar e odontológica gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O edital para a contratação de um consultoria especializada em gestão de saúde já está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (www.seplag.mg.gov.br). Os interessados deverão apresentar alternativas para a prestação de serviços na área de saúde, buscando o equilíbrio atuarial e seguindo seus aspectos legais. A modalidade de concorrência será do tipo técnica e preço e a apresentação das propostas termina em 28 de maio às 9h, na sede da Seplag.

A consultoria escolhida firmará um contrato de 24 meses com o governo – prazo que poderá sofrer alterações e prorrogações – para realizar uma avaliação completa dos serviços de saúde oferecidos pelo Ipsemg e propôr um novo plano de atendimento para a categoria. O modelo acordado com os técnicos do governo será enviado como projeto de lei para a Assembléia Legislativa, a quem caberá a palavra final. Aprovada a lei, haverá de imediato a implantação das regras que atingirão, em números de hoje, 456 mil servidores ativos e inativos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público de Minas Gerais.

Na elaboração da proposta será verificado o perfil dos usuários e seus dependentes, o consumo dos serviços e a capacidade de pagamento. O edital prevê a de coberturas básicas e facultativas. Por isso será preciso um modelo auto-suficiente financeiramente para compensar a perda de arrecadação em razão de funcionários que não aderirem ao plano de saúde. Isso porque servidores especialmente do MP, TJ e Legislativo possuem convênios com operadoras de planos de saúde privadas e poderão se ver livres do pagamento compulsório equivalente a 3,2% de seu contracheque para o Ipsemg.

SUSPENSÃO O grande impasse para o governo é que a arrecadação prevista em lei com esse desconto – cerca de R$ 18 milhões – poderá desaparecer dos cofres públicos em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação alega que a compulsoriedade desse desconto na folha dos servidores, prevista na lei complementar 64, de 2002, é ilegal e deveria ser feita apenas para aqueles que optarem por se filiar ao plano de saúde proposto pelo instituto.

E nem todo mundo está disposto a arcar com o custo. Milhares de servidores já ajuizaram ações na Justiça contrários ao pagamento da contribuição. Cerca de 5,5 mi funcionários públicos do estado conseguiram liminares para a suspensão do desconto – em contrapartida, perderam, até o julgamento do mérito, o direito de usar os serviços médicos do instituto. Cerca de 3 mil mandados de segurança ainda tramitam no Judiciário mineiro, requerendo a interrupção da contribuição.

O Ipsemg em números

■ A contribuição equivale 3,2% da remuneração, até o teto de R$ 192.
■ São cerca de 456 contribuintes, entre ativos e inativos
■ O número de beneficiários chega a 1,6 milhão (servidores e dependentes legais)
■ A contribuição rende ao caixa cerca de R$ 27 milhões (R$ 18 milhões dos servidores e R$ 9 milhões de contribuição patronal)

Assistência médica*

■ Consultas médicas (capital e interior) – 1.062.737
■ Exames complementares de Diagnóstico (capital e interior) – 3.898.554
■ Internações hospitalares (capital e interior) – 33.088
■ Atendimento médico de urgência Hospital Governador Israel Pinheiro/BH – 147.446

* Números de janeiro a novembro de 2006

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 09/04/2007 às 10:00)