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TJ ANUNCIA PAGAMENTO DE PARTE DO REPOSICIONAMENTO

O Tribunal de Justiça divulgou no dia (19), no final da tarde, através da intranet, que pagará um terço dos direitos dos servidores, decorrentes da Lei nº. 16.645, que concedeu acréscimo de seis níveis na carreira. O valor será pago a partir do mês de abril (ou seja, no contracheque pago no 1º dia útil de maio).
Significa dizer que no próximo contracheque os servidores receberão valores que correspondem a dois padrões a mais do que receberam no último. Assemelha-se, financeiramente, a um servidor receber uma promoção horizontal (02 padrões) ou duas progressões (01 padrão por ano).

O Tribunal de Justiça informou que, até aqui, o valor obtido em função das negociações com o Executivo foi de R$50 milhões dos R$180 milhões necessários à implementação integral dos seis níveis. Portanto, suficiente apenas para implementar dois padrões e a partir de abril (pagamento em maio). Justificou que, dificultando a negociação - que estava atrelada ao crescimento da Receita Corrente líquida do Estado no 1º quadrimestre de 2007 -, o Tesouro Nacional impôs ao Estado de Minas Gerais um ajuste fiscal que correspondeu, na prática, a uma perda de R$1 bilhão.

Entretanto, o Tribunal esclareceu que as negociações com o Executivo continuarão até que o TJ consiga o valor total - 130 milhões - necessário para implementar os quatro níveis restantes (2/3) e pagar todo o retroativo. De acordo com os avanços, ou seja, com o crescimento da Receita e conseqüente liberação da margem permitida na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, deverão ser implementados os níveis restantes (total de quatro = 2/3).

Sobre os valores retroativos à janeiro de 2007 (já que os efeitos da Lei que concedeu os seis padrões retroagem a janeiro de 2007), o TJ não informou quando iniciará o seu pagamento. Entretanto, não descarta a possibilidade, tendo em vista que, a cada mês, tal qual ocorre com o pagamento da URV, é apurada a sobra orçamentária (paga-se salários, vantagens como qüinqüênios, férias, etc. progressões, promoções horizontais...) e, o valor que sobra, naquele mês, dentro do orçamento já aprovado, é utilizado para quitar parcelas de benefícios em atraso.

O SERJUSMIG esclarece que, continua acompanhando as negociações e participando ativamente do desenrolar dos fatos, inclusive, tendo partido do Sindicato a reivindicação ao Presidente de que todo o esforço fosse feito para que fossem os servidores contemplados com os novos padrões ainda no mês de maio, devido às comemorações do 1º de maio, Dia do Trabalhador. Justificou, para tanto, principalmente a grave situação dos servidores em início de carreira (PJ22), que estão recebendo valores inferiores aos recebidos pelos servidores do MP e TC.

Assim sendo, embora ainda não alcançada a pretensão total - devido à especificidade que envolve esta negociação (Limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal), é preciso reconhecer que houve avanço na negociação - que partiu, inicialmente, de nenhuma previsão de data para o efetivo início de sua implementação.

O SERJUSMIG esclarece, ainda, que há uma previsão otimista com relação a atualização do valor do vale-lanche, a qual espera poder noticiar em breve.

O Sindicato orienta os servidores a permanecerem em estado de mobilização, mas, confiantes, lembrando sempre que momentos mais difíceis foram superados pelo SERJUSMIG com vitória em favor da categoria.



(Incluída em 25/04/2007 às 09:43)