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Retorna ao índice de Destaques Afastamento necessário
OPINIÃO
INSTALADO HÁ menos de dois anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) enfrentará um teste crucial no próximo dia 15, quando decidirá se afasta de seus cargos os quatro juízes acusados de negociar sentenças favoráveis a casas de bingo e à exploração de máquinas caça-níqueis.
Por enquanto, apenas um dos magistrados investigados foi suspenso de suas funções pelo órgão em que atua, o Tribunal Regional do Trabalho em Campinas. É importante ressaltar que os suspeitos gozam do benefício da presunção da inocência e só perderão seus cargos de maneira definitiva se vierem a ser condenados por sentença transitada em julgado -aquela contra a qual não cabem mais recursos.
Mas o exercício das funções de magistrado durante o período de investigação do caso colocaria sob suspeição as decisões que fossem tomadas, o que contraria o interesse público.
Entre as atribuições dadas ao CNJ pela emenda constitucional que o criou está "a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria" de juízes, por voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa dos acusados.
Como instituição, o Judiciário soube resistir à pressão do corporativismo nas investigações da Operação Hurricane ao dar as ordens de prisão que atingiram três magistrados e permitir a investigação de integrante de uma das mais altas cortes do país, o Superior Tribunal de Justiça.
Cabe agora ao CNJ exercer o seu papel de organismo de controle do Judiciário, determinando o afastamento dos magistrados suspeitos até que as investigações sejam concluídas.
Não por acaso, o conselheiro Vantuil Abdala, responsável pela sindicância contra os quatro juízes, avalia que este é o caso mais grave enfrentado pelo CNJ desde sua instalação, no dia 14 de junho de 2005.
Folha de S. Paulo
(Incluída em 26/04/2007 às 09:02)
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