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Servidores protestam contra desapropriação de imóveis

Funcionários estaduais fizeram manifestação ontem contra a desapropriação pelo estado de prédios localizados nas imediações da Praça Sete, em Belo Horizonte, conforme decretos publicados no Minas Gerais, em 21 de abril de 2007, que pertencem ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Depois de reunirem-se em frente à sede do Instituto na Praça da Liberdade, os manifestantes saíram em passeata até o Palácio dos Despachos, onde foram recebidos pelo secretário de Governo, Danilo de Castro. Protocolamos pedido de audiência com o governador Aécio Neves, para discussão sobre o destino dos imóveis, que foram repassados anteriormente ao Instituto como pagamento de dívidas do estado. Hoje, constituem reserva técnica do conjunto do funcionalismo mineiro , disse Renato Barros, diretor da Coordenação Intersindical de Servidores Públicos Estaduais.

O primeiro imóvel ao qual se referiu o representante sindical é ocupado por uma agência do Banco Itaú, na Rua Carijós, entre a São Paulo e a Avenida Afonso Pena, mediante pagamento de aluguel de R$ 180 mil. O estado nunca pagou aluguel pelo prédio do Psiu (Posto de Serviço de Integrado Urbano) da Praça Sete, onde são prestados serviços ao público como a emissão de carteiras de identidade. Outra área (1,2 mil m²), também na Rua Carijós, é ocupada por expositores e feirantes que pagam valores irrisórios. Há ainda o antigo prédio do Hospital São Tarcísio, na Rua Gonçalves Dias, quase na esquina com Espírito Santo. O Ipsemg faria a licitação dos aluguéis em meados de maio, mas surgiram os decretos do governo, disse Renato Barros, cobrando a reestruturação do Instituto.

Comissão

Uma comissão de representantes dos funcionários foi recebida à noite, na sede do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), por Gustavo de Castro Magalhães, chefe de gabinete do vice-governador, Antônio Anastasia.

A subsecretaria de comunicação do governo esclareceu que somente o prédio tombado do Psiu da Praça Sete será desapropriado, apesar de os dois decretos publicados no Minas Gerais declararem também como utilidade pública os demais imóveis nas imediações. É o primeiro passo para uma negociação. A intenção do governo do estado é justamente fortalecer o Ipsemg. Com os recursos da desapropriação do prédio do Psiu,

o Instituto pode adquirir novos ativos com maior liqüidez. Outros R$ 18 milhões estão sendo investidos no Hotel da Previdência, em Araxá, que será reaberto.

A determinação do governador Aécio Neves, segundo informou a subsecretaria, é que sejam feitas avaliações técnicas para o ressarcimento ao Instituto do real valor de mercado do prédio a ser desapropriado. As avaliações serão feitas tanto pela Advocacia Geral do Estado quando pelo Ipsemg e servirão de base para o processo de negociação.

Fonte: Jornal Diário da Tarde.
(Incluída em 09/05/2007 às 09:00)