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Pedido para agilizar posse

O líder da maioria na Assembléia, deputado Domingos Sávio (PSDB), vai interceder junto ao Executivo para agilizar a posse dos 449 novos titulares de cartórios do estado que foram aprovados por concurso público em 2006. Dois meses depois da homologação do resultado final, o governo ainda não outorgou as delegações para que os concursados assumam os seus postos. Os representantes do grupo se reuniram ontem com o líder na Assembléia e informaram que, se não receberem uma posição oficial do Executivo sobre o assunto na próxima semana, poderão ingressar na Justiça para assumir as vagas.

O concurso se arrasta desde o início de 2006, quando 8.217 candidatos fizeram as provas. Após análise de recursos, em novembro do último ano saiu o resultado final: 499 das 1.279 vagas foram preenchidas. A lista homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a ser encaminhada ao governo e precisou voltar ao tribunal para correção de erros de impressão. Segundo o presidente da Associação dos Concursandos dos Serviços Notoriais e de Registros de Minas Gerais, Ary Pires, o documento já está com o Executivo e falta apenas o governador Aécio Neves (PSDB) finalizar as delegações.

No último dia 26, o grupo protocolou uma petição ao governador pedindo esclarecimentos sobre a demora, mas ainda não tiveram resposta. “Estamos tentando primeiro uma solução política para que se cumpra uma determinação que é constitucional, mas se isso não for resolvido teremos que recorrer ao Judiciário. Queremos evitar este constrangimento”, afirmou Ary Pires. A última tentativa, segundo ele, foi pedir ao líder da maioria que interceda em favor do grupo junto ao governo.

Domingos Sávio defendeu a nomeação dos concursados e disse que levará a demanda ao secretário de Governo, Danilo de Castro, na terça-feira. “Já tive uma primeira conversa com o vice-governador, Antônio Anastasia, e a posição dele é de que as vagas devem ser ocupadas pelas pessoas concursadas. Como a questão já está definida, não está sub judice, é um direito adquirido, não há mais porque protelar a posse destas pessoas nos cargos”.

Para o parlamentar, a realização de concurso para substituir os que estão interinamente à frente dos cartórios já foi um avanço. De acordo com ele, enquanto os titulares não tomam posse, permanecem nos cargos os designados para a função, por meio de indicações, o que é inconstitucional. Conforme a Constituição, nenhum cartório poderá ficar sem titular concursado por mais de seis meses. “Acredito que deve haver alguma dificuldade burocrática ou que esses nomes não chegaram às mãos do governador. Não há razão para o governo criar alguma dificuldade para resolver esta situação, já que essas pessoas foram indicadas por governos anteriores”, disse Domingos Sávio.

* Do Diário da Tarde
(Incluída em 11/05/2007 às 09:15)