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Governo de MG desvia verbas da saúde

Além de não investir na área de saúde o percentual mínimo determinado pela lei, o governo mineiro transfere recursos públicos para a iniciativa privada. Uma história bem diferente da que o governo divulga através da mídia e da publicidade.

Em 2006, de acordo com dados do próprio governo, foram investidos apenas 5,72% do orçamento diretamente em serviços de saúde. A Constituição define que os Estados invistam, no mínimo, 12% em saúde.

Desde 2003, cerca de 6% da verba da saúde foi parar em outros órgãos estaduais, como no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O governo estadual ainda repassa sistematicamente recursos públicos para grupos privados, por meio de programas como o Pro-Hosp e de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

“Ao invés de investir na rede estadual, o governo tucano repassa recursos para salvar hospitais de suas dívidas”, denunciou Eni Carajá, membro do Conselho Nacional de Saúde e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG).

Essa opção pela saúde privada enfrenta resistências da população e da própria Justiça. Em fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça de Minas concedeu liminar suspendendo uma medida do governo mineiro que planejava transferir a administração de um hospital público para um grupo privado.

Em abril de 2005, a Secretaria Estadual de Saúde publicou um edital para a seleção de entidade de direito privado, qualificada como OSCIPs, para gerenciamento e operação do Pronto-Socorro de Venda Nova, hospital da rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em Belo Horizonte.

Essa parceria, que contraria deliberações dos conselhos de saúde, previa a transferência de recursos públicos no valor anual de R$ 31,7 milhões para um grupo privado administrar o hospital.

Mas a iniciativa não foi concretizada porque sindicatos, conselhos de saúde e o Ministério Público se mobilizaram. Foram constatadas irregularidades no processo de seleção e o Tribunal de Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, a transferência do hospital para a iniciativa privada.

Enquanto isso, os 20 hospitais que compõem a rede Fhemig esperam por melhorias. Para maquiar a situação, o Executivo faz reformas das fachadas e halls de entrada dos hospitais.

Trabalhadores do Pronto-Socorro João XXIII , que pediram para não serem identificados, afirmaram que ao contrário do que o governo anunciou, a reforma do órgão ainda não foi concluída e as condições de trabalho continuam precárias.

“Frequentemente, presenciamos cenas tristes de pessoas que esperam horas por um atendimento de urgência”, disse uma funcionária do hospital.

Para não esquecer

No dia 20 de outubro de 2005, foram encontrados milhares de medicamentos vencidos no almoxarifado da Secretaria Estadual de Saúde, em Belo Horizonte.

Entre as caixas e frascos, havia remédios para uso psiquiátrico, insulina humana, antibióticos, para tratamento de hanseníase, Aids, leishmaniose, febre amarela, entre outros.

Mais de um ano e meio se passou, e o governo mineiro ainda não prestou esclarecimentos sobre o fato à sociedade.

Fonte: Novo Jornal.
(Incluída em 15/05/2007 às 09:20)