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Greve remunerada para o servidor são férias, diz Lula

Na primeira entrevista coletiva formal do segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou servidores que fazem greve e ressaltou que o maior prejudicado não é o governo, mas a população. Questionado sobre eventual terceiro mandato, afirmou que não irá propor mudança na Constituição e que não brinca com a democracia. Também disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve mudar, ampliando o limite de endividamento dos Estados. Foi a segunda coletiva concedida desde que Lula virou presidente, em 2003. Jornalistas de 15 veículos participaram do evento, iniciado às 10h14 e encerrado às 12h08.

O presidente respondeu a questões dos jornais Folha, "O Estado de S. Paulo", "O Globo", "Jornal do Brasil", "Correio Braziliense" e "Valor Econômico", das TVs Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede TV! e TVJB e da rádio Jovem Pan, da AFP (Agência France Presse) e da revista "Carta Capital".

No início, Lula falou sobre o projeto que pretende enviar ao Congresso limitando o direito de greve de funcionários públicos. Criticou o fato de alguns servidores paralisarem suas atividades e depois receberem o salário referente aos dias parados. "O que não é possível, e nenhum brasileiro pode aceitar, é alguém fazer 90 dias de greve e receber os dias parados, porque, aí, deixa de ser greve e passa a ser férias", declarou.

No momento, o governo federal enfrenta greve de funcionários do Ibama. Lula disse não compreender o que se passava. "Por que o Ibama está em greve?", perguntou. "Apenas porque a ministra [Marina Silva] deu um sinal de que era preciso que houvesse uma modernização". O presidente se refere à criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que herdará parte das atribuições do Ibama.

Greve
Martha Correa (TVJB) - Sobre o anteprojeto de greve de servidores: como se sente ao enviar um pacote que endurece regras a sindicalistas?

Luiz Inácio Lula da Silva - Talvez eu me sinta à vontade exatamente porque fui dirigente sindical e exatamente porque fiz parte das greves mais importantes que aconteceram neste país no final da década de 70 e no começo de década de 80. Quando um trabalhador faz uma greve num comércio ou numa fábrica ele está tentando causar um prejuízo econômico ao patrão, para que o patrão possa ceder às suas reivindicações e, aí, ele voltar a trabalhar. No caso do servidor público não tem patrão. O prejudicado, na verdade, não é o governo, é o povo brasileiro. O que não é possível, e nenhum brasileiro pode aceitar, é alguém fazer 90 dias de greve e receber os dias parados, porque, aí, deixa de ser greve e passa a ser férias.

IBAMA
Luciana Verdolin (Rádio Jovem Pan) - Há uma discussão entre os ministérios de que precisam sair logo as licenças ambientais para a hidrelétrica do rio Madeira para não haver falta de energia. Não é uma forma de pressionar o Ibama?

Lula - Por que o Ibama está em greve? Houve redução do salário do Ibama? Alguém foi mandado embora? Não. Apenas porque a ministra deu um sinal de que, depois de tantos anos de existência do Ibama, era preciso que houvesse uma modernização. Eu compreendo que as pessoas e todos nós temos medo de mudanças. Eu lembro que quando Oswaldo Cruz criou o remédio para combater a febre amarela, no Rio, queriam linchá-lo.

Vocês estão lembrados que, na entrevista do PAC, a ministra Dilma falou da hidrelétrica de Estreito, que tinha um problema. Já não tem mais problema. A mesma coisa, a hidrelétrica do rio Madeira.

Eu posso te dizer que o Brasil não terá apagão e que iremos fazer o que temos que fazer neste país para ter energia.

Declaração do presidente foi infeliz, diz CUT

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, classificou de infeliz a declaração de Lula de que servidores em greve por 90 dias estão de "férias". Para ele, Lula e o governo tratam de forma enviesada a discussão sobre o direito de greve dos servidores.

"Primeiro, é preciso garantir o direito dos servidores à negociação coletiva. Depois, se coloca a questão de como regulamentar os conflitos", disse. A CUT é contra o anteprojeto de lei que trata da greve no setor público. Para a central, o conteúdo é "autoritário e indecente" e aborda o assunto com termos usados na ditadura.

Henrique acrescentou que "ninguém gosta de fazer greve" por 30, 60 dias. "Mas sem a garantia de negociação coletiva essa é a única forma de as autoridades responderem às reivindicações", disse.

No comando da greve do Ibama, o presidente da associação nacional dos servidores, a Asibama, Jonas Corrêa, criticou ontem a declaração de Lula. "O governo não pode querer regulamentar o direito de greve retirando uma conquista da Constituição", disse. Ele ponderou que os funcionários do instituto procuram manter serviços essenciais à população durante as greves.

Proposta endurece regra para greve de servidor

A proposta de lei de greve do governo Lula cria a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis para endurecer com as paralisações do funcionalismo. Prevê ainda multa de até R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justiça.

Está na Casa Civil um anteprojeto de lei, elaborado pelo Planejamento e analisado pela AGU (Advocacia Geral da União), que torna essenciais todos os serviços públicos federais, estaduais e municipais.

Elenca regras mais rígidas para 19 serviços considerados inadiáveis, como tratamento e abastecimento de água, defesa civil, pagamento de benefícios do INSS e controle aéreo civil.

Pelo projeto, no caso de serviço inadiável, a greve deve ser comunicada com antecedência de 72 horas. Nos demais, com 48 horas. Na primeira hipótese, deve ser garantido pelo menos o funcionamento de 40% do serviço, com possibilidade de o poder público pedir que esse limite seja ampliado. Caso Justiça julgue a greve legal, 50% do período de paralisia terá que ser reposto. Se for considerada ilegal, é previsto o desconto imediato do tempo parado.

O anteprojeto permite piquetes para "convencimento", mas, se for considerado violento, há previsão de demissão.

A Casa Civil pretende discutir com alguns ministérios a proposta antes de finalizá-la para a apreciação de Lula. Serão feitos ainda debates com as centrais sindicais. Após isso, o projeto irá para o Congresso.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
(Incluída em 16/05/2007 às 08:35)