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Ipsemg terá que restabelecer serviços

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) teve parcialmente negado o recurso contra uma liminar da Justiça de Governador Valadares, Leste do Estado, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2005. Dessa forma, terá que cumprir a decisão judicial adotando medidas administrativas necessárias para que seja restabelecida a assistência médica, hospitalar e odontológica e serviços que os servidores buscam no Ipsemg em Belo Horizonte.

Se descumprir a decisão, o instituto poderá sofrer sanções, como custear as despesas de um segurado na rede particular e pagar multa diária no valor de R$ 10 mil até que se adeque às exigências. Procurada, a assessoria do Ipsemg em Belo Horizonte não havia retornado ao HOJE EM DIA até o fim da tarde de ontem.

O MP constatou que, apesar do mesmo «compulsório e oneroso desconto» para custear a contribuição assistencial, os servidores valadarenses recebem tratamento desigual, não tendo acesso ao que é oferecido pelo Ipsemg na capital. E determinou que sejam reestabelecidos atendimentos médico-hospitalares, exames clínicos, mamografia, raio x e serviços farmacêuticos.

No início de 2003, houve alterações na prestação dos serviços. Foram suspensas as guias para médicos, dentistas e demais profissionais de saúde credenciados, além de limitado em 50% o teto remuneratório para o respectivo convênio de médicos e demais profissionais da área da saúde. Também houve suspensão integral do atendimento de dentistas credenciados e do programa Ipsemg Família.
«As mudanças geraram estrangulamento do sistema devido à falta de profissionais para suprir a demanda. Além de terem que dormir na fila para serem atendidos, os servidores estavam sem acesso a várias especialidades médicas e exames», sustenta a denúncia ajuizada na 5ª Vara Cível pelos promotores de Justiça Leonardo Castro Maia, do Consumidor, e Leonardo Valadares Cabral, curador do Patrimônio Público.

De acordo com relato dos promotores, o Ipsemg realiza a cobrança compulsória de contribuição assistencial, descontada na folha de pagamento dos serventuários com a finalidade de custear os serviços de assistência à saúde, Entretanto, a prestação desses serviços é feita de forma ineficiente, não suprindo as necessidades mínimas de atendimento aos usuários. Vinte e cinco médicos estariam atendendo aos 18 mil conveniados da cidade e região. A ação contra o Ipsemg foi motivada após várias representações de servidores estaduais.

Fonte: Jornal Hoje em Dia.
(Incluída em 24/05/2007 às 09:25)