Retorna ao índice de Destaques Só uma proposta na licitação do Ipsemg
PLANO DE SAÚDE
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Apenas uma empresa se candidatou ontem na licitação que busca uma consultoria especializada em gestão de saúde para implantar um novo plano de assistência médica, hospitalar e odontológica gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Os documentos necessários para a habilitação da Account Atuarial foram entregues à comissão de licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão. Se aprovada essa etapa, o grupo parte para a análise da proposta técnica.
A Account apresentou uma proposta de R$ 2,5 milhões – valor abaixo do teto estabelecido no edital, que foi de R$ 3 milhões. A empresa já implementou modelos de previdência e plano de saúde para a Polícia Militar, Copasa, Belgo Mineira e foi a vencedora de uma licitação para uma auditoria atuarial no Ipsemg, realizada no ano passado.
Caso a empresa não seja aprovada na proposta técnica, será necessária a abertura de um novo processo de licitação. A tarefa da consultoria é fazer, no prazo de 24 meses, uma avaliação completa dos serviços de assistência médica, prestados hoje pelo Ipsemg, e propor pelo menos três novos planos de atendimento para a categoria. Uma comissão formada por integrantes das secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, além do próprio Ipsemg, vai bater o martelo sobre o melhor plano, que será detalhado em um projeto de lei.
Aprovada a legislação, haverá implantação imediata das novas regras, que atingirão pelo menos 456 mil servidores ativos e inativos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Na elaboração do novo modelo será verificado o perfil dos usuários e seus dependentes, o consumo dos serviços e a capacidade para a contribuição do servidor. O edital prevê a possibilidade de coberturas básicas e facultativas.
Atualmente, todos os servidores públicos são obrigados a contribuir mensalmente com o equivalente a 3,2% de seu contracheque para o Ipsemg – independentemente de usar o serviço. O governo estadual arrecada R$ 18 milhões com esse desconto. Mas uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) alega que a compulsoriedade do desconto é ilegal.
Fonte: Jornal Estado de Minas. (Incluída em 29/05/2007 às 09:45)
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