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Supremo quer instituir impunidade

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (13), julgamento iniciado há quase cinco anos no qual decidiu que os agentes públicos não respondem a ações de improbidade administrativa, que tramitam na Justiça de 1ª Instância.

A decisão foi tomada durante o julgamento de reclamação do ex-ministro Ronaldo Sardenberg, condenado numa ação na qual era acusado de usar avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares.

Com a decisão do STF, tomada por 6 votos a 5, a ação contra Sardenberg foi anulada.Esse entendimento, porém, que serviria de base para o arquivamento de cerca de 10 mil ações movidas pelo Ministério Público em todo o País, pode durar pouco.

Como o julgamento da reclamação de Sardenberg começou há quase cinco anos, quatro ministros que votaram naquela época não estão mais no tribunal. A expectativa é que a atual composição do Supremo decida que autoridades respondam a ações de improbidade, que podem resultar, se houver condenação, em perda do cargo e dos direitos políticos.

Essa nova decisão será tomada em breve pela atual composição do STF, no julgamento de outros pedidos de agentes públicos.

O prognóstico é que a maioria dos ministros nesta quinta-feira concluirá que o Ministério Público pode propor essas ações contra agentes públicos. Sinais nesse sentido já foram emitidos na quarta.

Dois novos integrantes do STF - Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto - sinalizaram que concordam com essa tese. Também após o caso Sardenberg, o tribunal julgou pedido semelhante do deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP), que fracassou na tentativa de anular ação na qual foi condenado a ressarcir os cofres de São Paulo. Esse caso é singular, pois a condenação já é definitiva.

No julgamento da reclamação de Sardenberg, o STF resolveu que agentes públicos podem responder por supostos crimes de responsabilidade, julgados por tribunais ou pelo Legislativo, e não por atos de improbidade administrativa, analisados pela Justiça de 1ª Instância. Sardenberg, ex-ministro da Ciência e Tecnologia de Fernando Henrique Cardoso, havia sido condenado a pagar R$ 20 mil pelo uso do avião da FAB.

O ministro Marco Aurélio Mello chegou a propor a suspensão do julgamento e o início da votação de novo pedido, o que permitiria que a sociedade conhecesse a conclusão da atual composição do tribunal.

A proposta foi rejeitada. Um dos maiores defensores da decisão tomada foi o vice-presidente do STF, Gilmar Mendes.Na opinião de Marco Aurélio, a extensão do foro privilegiado “é um retrocesso”.

Já o ministro Celso de Mello, também vencido no julgamento, observou que “o Brasil ainda é um país onde há muita corrupção e apropriação de dinheiro público”.

Fonte: Novo Jornal.
(Incluída em 15/06/2007 às 09:50)