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Corte Superior do TJ votará LDO na próxima segunda-feira (18)

Na próxima segunda-feira (18), às 13h30min, a Corte Superior do Tribunal de Justiça mineiro estará reunida extraordinariamente para votar o anteprojeto que altera a Lei de Divisão e Organização Judiciárias (LC 59/01).

O SERJUSMIG estará presente à sessão para acompanhar a votação e verificar se a Comissão Administrativa incorporou ao relatório final que será votado as emendas que apresentou, e, caso contrário, reivindicando o apoio dos desembargadores na aprovação das emendas propostas pelo Sindicato que contemplam os interesses da categoria. Veja a integra das emendas no site do serjusmig - antigo.serjusmig.org.br
As emendas dizem respeito, especialmente à manutenção do direito dos servidores de se inscreverem em concurso para a magistratura, à manutenção na Lei da previsão da lotação dos cargos de Técnico de Apoio Judicial nas Secretarias do Juízo e também sobre o processo administrativo.

O SERJUSMIG espera que a sessão ocorra à portas abertas para que todos os interessados possam acompanhá-la.


Em tempo: De acordo com informações da assessoria do TJ, a Corte manterá a sessão do dia 20/06 (quarta-feira), onde deverá ser votada a minuta que altera a Resolução 405, no que se refere aos padrões iniciais de substituição dos oficiais de apoio B e contadores.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Serjusmig


(Incluída em 15/06/2007 às 14:50)