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SERJUSMIG ACOMPANHA A VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DA LDOJ

O SERJUSMIG, por sua presidente, Sandra Silvestrini e os vice-presidentes, Rui Viana e Luiz Fernando estão, desde às 13:30 h de hoje (18/06) acompanhando a sessão da Corte Superior convocada extraordinariamente para votar o anteprojeto de alteração da Lei de Divisão e Organização Judiciárias.
Há grande dificuldade no acompanhamento da votação, pois, o relatório final aprovado pelo relator, Des. Almeida Melo, não foi disponibilizado ao Sindicato.
Na primeira hora da votação, o anteprojeto foi aprovado em bloco. Mas, sem o relatório final da comissão não foi possível saber o que especificamente foi aprovado ou modificado da redação original do anteprojeto (disponibilizado no site do Serjusmig).
Neste momento acontece a votação das emendas, cujo acompanhamento também está prejudicado, pois, não foram disponibilizadas as emendas e muitas delas vêm sendo votadas ou rejeitadas sem a leitura de sua redação.
Os representantes do Sindicato insistirão na obtenção da cópia do relatório e das emendas que estão em processo de votação.
Caso não consigam, será necessário aguardar a publicação da redação final e o encaminhamento do projeto para a Almg, onde, então, como em ocasiões anteriores, o SERJUSMIG mobilizará a categoria para defender seus interesses e propor as mudanças necessárias, caso a Corte Superior não tenha acatado as emendas propostas pelo Sindicato ao anteprojeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SERJUSMIG
(Incluída em 18/06/2007 às 16:21)