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Parceria suspeita em Contagem

A Prefeitura e a Câmara de Contagem vêm dando um show de parceria. Mas o exemplo em nada pode ser seguido por outros municípios. O entrosamento é para prática de nepotismo e tráfico de influência. O presidente do Legislativo da cidade, Avair Salvador de Carvalho (PSB), conhecido como Gordo do Riachinho, conseguiu empregar dois irmãos e um sobrinho em cargos de recrutamento amplo (ocupados sem prestação de concurso) na Secretaria de Governo da cidade. Na mesma linha, a líder do PT na Câmara, Letícia da Penha, indicou quatro ex-assessores, também para vagas de recrutamento amplo na prefeitura. A cidade é governada por Marília Campos (PT).

Além de indicações, Gordo do Riachinho faz assistencialismo às custas da prefeitura. O dentista Rockilane Robson Soares, contratado como assessor administrativo da Secretaria de Governo, com salário que seria de R$ 1.621,08, trabalha para a Associação Esportiva do Riachinho, um bairro da cidade. A entidade, que atende cerca de 300 crianças em escolinhas de futebol, é o principal sustentáculo político do presidente da Câmara, fundador e também presidente de honra da associação. O dentista atende todos os dias na entidade.

A seleção de quem é atendido é feita pessoalmente pelo presidente da Câmara, no escritório do vereador, no Bairro Novo Riacho. A orientação para quem liga procurando o serviço é que existe a necessidade de apresentação de identidade ou certidão de nascimento. No escritório do presidente da Câmara, as informações são de que as despesas da associação são bancadas pelo parlamentar. A prefeitura confirmou a contratação do dentista. A justificativa, segundo a assessoria de comunicação do município, é que Rockilane foi colocado no cargo para “atender a uma demanda social no bairro, por meio da associação”.

Os parentes do presidente da Câmara lotados na prefeitura são Jorge Elias de Carvalho (assessor técnico)e Mauro Elias Carvalho (assessor especial), irmãos do parlamentar, e Mateus Elias Carvalho (oficial de gabinete), sobrinho do vereador. Os salários seriam de R$ 2.399,21, R$ 3.550,00 e R$ 998,31, respectivamente. Gordo do Riachinho não falou com o Estado de Minas. Segundo a assessoria da prefeitura, os critérios usados nas contratações são políticos e técnicos, mas, “eventualmente, pode haver algum parentesco, que não é levado em consideração nas indicações”.

Para a líder do PT na Câmara de Contagem, Letícia da Penha, as contratações de quatro ex-assessores pela prefeitura são naturalmente explicáveis. “São militantes do Partido dos Trabalhadores. Pessoas da nossa confiança, tecnicamente importantes para a prefeitura e que ajudam a gente a governar a cidade”, disse. Os quatro indicados pela vereadora são Atílio Antônio Belote, assessor técnico no gabinete da prefeita Marília Campos, José Geraldo dos Santos, assessor especial da secretaria de governo, Nélson Rodrigues Pombo Júnior, assessor administrativo também na secretaria de governo, e Ilma de Souza Pereira, assessora administrativa na sessão de Orçamento Participativo da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.

Os quatro ex-assessores, segundo Letícia da Penha, trabalhavam no gabinete da parlamentar até o início do governo de Marília Campos, em 2005. “Foi uma discussão nossa, quando começou a administração. Era importante a ocupação de áreas importantes da prefeitura. Todos estão muito bem. Cargo de confiança é cargo de confiança”, afirmou a vereadora. Com a saída dos quatro assessores, Letícia transferiu os postos para pessoas que a ajudaram na campanha.

PROJETO A boa relação entre os poderes Legislativo e Executivo em Contagem pode repercutir na apreciação de projeto de lei complementar em tramitação na Câmara. O texto, enviado por Marília Campos e que poderá ser votado hoje, cria 100 cargos na prefeitura para serem preenchidos sem concurso público. Os salários oscilam entre R$ 1.621,08 e R$ 3.550,84. O impacto nas contas da prefeitura será de R$ 4.866.894, por ano, caso o texto seja aprovado ainda este mês. O projeto tem efeito retroativo a dezembro de 2006.

Em entrevista no dia em que o texto entrou na pauta pela primeira vez, a secretária de Administração de Contagem, Cleudirce Camargos, afirmou que o projeto não criará cargos. Os 100 postos, conforme a secretária, já existem desde a aprovação de uma reforma administrativa, em 2005. No entanto, não teriam sido incluídos em outra reforma administrativa, realizada em dezembro de 2006, “por um erro”. O projeto em tramitação seria para corrigir o equívoco.

Prazo para Câmara de BH termina amanhã

Os vereadores de Belo Horizonte garantem que vão enviar, dentro do prazo, as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre a prática de nepotismo. Porém, alguns deles ainda não estão dispostos a exonerar os parentes contratos, preferem aguardar recomendações do MP e admitem que a polêmica pode parar na Justiça. São os casos do presidente da Casa, Totó Teixeira (PR), e do ex-presidente Silvinho Rezende (PTN).

O prazo para entrega das informações termina amanhã. É a segunda vez que o MP requisita da Câmara a lista de parentes de vereadores contratados pela Casa. Na primeira solicitação, o promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros considerou que os dados fornecidos pela Presidência da Casa eram insuficientes. Dois vereadores não se manifestaram sobre a contratação de parentes: Reinaldo Lima (PV) e Carlúcio Gonçalves (PR). Já o vereador Sérgio Balbino (PAN) encaminhou a lista de seus funcionários, mas não informou quais eram parentes.

Os três vereadores asseguraram ontem que vão mandar ao MP as informações completas. Reinaldo Lima confirmou que são contratados pelo seu gabinete uma irmã e um irmão. Ele afirmou, entretanto, que não pretende exonerá-los por enquanto e vai aguardar uma posição do MP. Balbino, que se diz contra a prática de nepotismo, explicou que não informou à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público se havia parentes em seu gabinete “porque não há”. Entretanto, ele admitiu que um irmão, uma irmã e uma sobrinha trabalham com ele, mas são pagos com recursos próprios. “Eu pago do meu bolso, do meu salário. E agora eles estão trabalhando em casa. É melhor que eles nem venham à Câmara para não ter problema”, afirmou o vereador, que também negou que o pagamento de seus parentes seja realizado com a verba indenizatória, que é destinada ao custeio do mandato. Já o vereador Carlúcio, que evitou falar com a imprensa. Disse apenas que vai entregar as informações pedidas pelo MP no prazo e que não tem parentes contratados na Câmara.

Para Totó, que já havia admitido que emprega seu filho como chefe de gabinete, todos os vereadores vão enviar as informações solicitadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Mas, quando perguntado sobre exonerações, Totó é mais cauteloso. “Vamos discutir, negociar com o Ministério Público, mas quem decide é a Justiça”. O vereador Geraldo Félix (PMDB), que declarou já ter enviado ao MP as informações de seu gabinete, admite recorrer à Justiça. Ele não quis dizer se tem parentes contratados: “Isso eu só falo juridicamente. Nepotismo não é contratação de parentes. E não é crime”, destacou o peemedebista.

O ex-presidente Silvinho Rezende tem contratados em seu gabinete uma irmã, um irmão e a cunhada e também não pretende exonerá-los. Depois de uma conversa com Totó, ele declarou que vai aguardar posição do MP. Na direção oposta, o vereador Hugo Thomé (PMN) já exonerou seus parentes. Ele explicou que sempre trabalhou junto com os irmãos, mas a pedido deles próprios decidiu fazer a exoneração para evitar constrangimentos.

MP estuda criar procuradoria

O Ministério Público Estadual poderá criar uma procuradoria especializada para ações envolvendo agentes públicos e políticos. Essa pode ser uma opção para o órgão, caso o governador Aécio Neves (PSDB) não vete – ou os deputados estaduais derrubem o veto – a emenda aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas, que passa ao procurador-geral de Justiça a responsabilidade de instaurar procedimentos e ações relacionadas ao vice-governador, deputados, secretários de estado, magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas.

Ao analisar um projeto de lei de autoria do Executivo relacionado às atribuições da Advocacia- Geral do Estado (AGE), os deputados aprovaram uma emenda frankenstein modificando a lei de organização do MP, que atualmente dá ao procurador-geral a prerrogativa exclusiva apenas em ações contra os chefes dos poderes. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, afirmou ontem que conversou sobre o assunto com o governador Aécio Neves em encontro no Palácio da Liberdade, quando argumentou que a emenda é inconstitucional, pois apenas o MP poderia propor uma alteração na legislação que regula suas atividades.

“A Assembléia tem o direito de modificar projetos que tramitam lá, mas, nesse caso, só poderiam fazer alterações, se o projeto fosse de iniciativa do Ministério Público”, justificou. Segundo Jarbas Soares, os integrantes do MP não discutiram como seria a sua atuação caso a nova regra prevaleça. “Não trabalho com essa hipótese, pois há um vício de origem insanável. Se o governador sancionar, teremos que sentar para buscar alternativas”, argumentou. A principal alegação do MP é que a emenda interfere na autonomia do órgão, conquistada com a Constituição de 1988.

Vetando o artigo, o projeto de lei retorna à Assembléia, para apreciação em plenário, em votação fechada e turno único. Para anular o veto são necessários 39 votos. Derrubado, o resultado é encaminhado ao governador para promulgação. Mantido, o fato é apenas comunicado ao Palácio da Liberdade. O governador tem até a semana que vem para decidir sobre o assunto.

OFÍCIO A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) encaminhou documento ao governador, semana passada, explicando a ilegalidade da emenda. Caso ela seja mantida, a entidade promete enviar ofício ao procurador-geral da República, em Brasília, solicitando que ajuíze uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Jarbas Soares, ele também poderá ajuizar uma adin no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O deputado estadual Antônio Júlio (PMDB) defendeu ontem o projeto e disse que acredita na sanção pelo governador. “Como há autonomia excessiva do Ministério Público, os homens que ocupam cargos eletivos devem ter proteção. A expectativa no Legislativo é que o governo sancione o projeto até para proteção de seus secretários”, defendeu.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 19/06/2007 às 09:00)