Retorna ao índice de Destaques

Deputados aprovam foro privilegiado em Minas

No momento em que o governador Aécio Neves (PSDB-MG) tenta atrair o PMDB mineiro, o líder do partido na Assembléia se alinhou aos aliados do tucano para aprovar foro privilegiado a deputados estaduais e membros do Executivo.

Eles incluíram num projeto do governo uma emenda pela qual os deputados, o vice-governador, secretários de Estado, magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado não podem ser processados pelos promotores - só pela Procuradoria Geral de Justiça.

O projeto usado foi o que autoriza a Advocacia Geral do Estado a defender conselheiros estaduais em eventuais processos. Esse projeto já havia sido aprovado em primeiro turno e, no segundo turno, foi incluída a emenda sem passar por nenhuma comissão da Casa. Cinco líderes (PMDB, PV, DEM e dois do PSDB) avalizaram.

Agora, Aécio é quem terá que decidir se mantém ou veta tal privilégio. Ele, que evitou emitir juízo, já sofre pressão da AMMP (Associação Mineira do Ministério Público) para vetar a emenda, considerada inconstitucional pelos promotores.

Aécio disse que "respeita" o Legislativo e que vai "ouvir todas as partes" nessa questão. E isentou o Executivo de envolvimento na manobra. "Não foi uma iniciativa do governo."

Promotores ouvidos pela Folha vêem na manobra tentativa de enfraquecer investigação do Ministério Público e, mais até que contra deputados, dificultar ações contra o Executivo. Atualmente são denunciados pelo procurador-geral de Justiça só o governador e os presidentes dos demais Poderes.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
(Incluída em 19/06/2007 às 09:20)