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BH pode ter 54 novos juízes com reforma do Judiciário

A nomeação de um assessor para cada um dos 191 juízes que trabalham sozinhos nas comarcas do interior do Estado foi reprovada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa, no entanto, é uma das propostas defendidas pela Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) no projeto da Lei de Organização e Divisão Judiciária, que será enviado à Assembléia Legislativa. Em nota, a entidade divulgou que vai tentar convencer os deputados a aprovar a criação dos cargos de assessor para todos os magistrados, por entender que são de grande importância no trabalho dos juízes.

Pelo projeto, serão criados 176 novos cargos de juízes para o Estado. Belo Horizonte ganharia outros 54 magistrados, e Contagem, 13. A Corte Superior aprovou também a implantação das comarcas de Fronteira, no Triângulo Mineiro, e de Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, afirmou que a criação de comarcas e a nomeação de magistrados dependem da dotação orçamentária. Atualmente, as despesas do tribunal com pagamento de pessoal, incluindo os salários dos 120 desembargadores e 855 juízes, são de R$ 1,5 bilhão. O orçamento anual do TJMG é de R$ 1,8 bilhões.

«Estamos no limite de gastos com pessoal, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede o Tribunal de Justiça de instalar as comarcas já criadas», explicou o desembargador Orlando Adão Carvalho. Por causa desse impedimento, atualmente, 60 comarcas já criadas estão sem juízes, entre elas Belo Oriente, no Vale do Aço, e São João do Paraíso, no Norte de Minas. Ele acredita que algumas, onde a demanda de processos é pequena, poderão ser extintas pelos deputados. Uma delas é a de Natércia, no Sul de Minas, onde dão entrada mensalmente uma média de 19 processos. Já o único juiz de Nova Serrana, no Centro_Oeste do Estado, recebe 400 novos processos por mês.

O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, destacou a importância da criação do cargo de juiz leigo, outra emenda sugerida pela entidade, que também foi aprovada. No Rio de Janeiro, essa função foi adotada e vem apresentando resultados. De acordo com o magistrado, a proposta foi aprovada com um pedido de destaque.

«Em vez de criar o cargo, ficou decidido que o Tribunal remeterá para a Assembléia Legislativa o projeto de lei criando a função de juiz leigo no prazo de 180 dias. A Amagis entende que a prestação jurisdicional poderá ser beneficiada com a criação desse cargo», diz a nota da entidade. De acordo com o TJMG, a função de juiz leigo depende da aprovação da Corte Superior. A contratação seria por dois anos, sem a necessidade de concurso público.

«Trabalharemos para que a Lei de Organização e Divisão Judiciárias seja aprimorada na Assembléia Legislativa, para tanto, convido todos os magistrados a acompanhar o processo», afirma o juiz Nelson Missias. Outra proposta que a Amagis pretende defender na Assembléia é a criação do cargo de vigilante armado, com o objetivo de aumentar a segurança nos fóruns, o que não foi inserido no anteprojeto aprovado pela Corte Superior.

De acordo com a direção do TJMG, um sistema de monitoramento eletrônico, que inclui a instalação de câmeras de vídeo, está sendo instalado em todas as comarcas do Estado. A Polícia Militar também está ajudando na elaboração de um plano de segurança dos fóruns e dos juízes. O desembargador Orlando Adão Carvalho informou que os vigilantes armados poderão ser terceirizados, caso o estudo da PM indique a necessidade da contratação.

Organização e divisão do Judiciário - Principais pontos do projeto

- Cria o Centro de Apoio Jurisdicional, para juízes da capital que não são titulares de vara. Os juízes deixarão de realizar atividades típicas de serventuários da Justiça para se dedicarem apenas ao julgamento dos processos

- Cria do cargo de juiz leigo para os juizados especiais, para dar mais agilidade no julgamento dos processos. A contratação será por seis meses

Novos juízes

Belo Horizonte - 54
Contagem - 13
Juiz de Fora - 10
Uberlândia - 8
Betim - 7
Santa Luzia - 7
Ibirité - 5
Ipatinga - 5
Sete Lagoas - 4

Novas comarcas

Fronteira - Triângulo Mineiro
Juatuba - Região Metropolitana de Belo Horizonte; vai atender também Florestal

Fonte: Jornal Hoje em Dia
(Incluída em 20/06/2007 às 10:00)