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Resumo das principais notícias do interesse do servidor

Promoção Vertical

O superintendente da EJEF, des. Antônio Hélio, aprovou parecer favorável à publicação do resultado relativo à promoção vertical do ano de 2004, independentemente do resultado das Ações Judiciais interpostas por servidores.
O parecer aprovado pelo superintendente foi no sentido de que as Ações não são obstáculos à publicação do resultado, dentre outros motivos, pelo fato de que as servidoras requerentes não estarem concorrendo às vagas.

O expediente já havia sido encaminhado à SEPLAG para levantamento do impacto orçamentário, entretanto, foi devolvido à EJEF sob o argumento de falta dos dados necessários para o levantamento.

Ainda de acordo com informações obtidas na EJEF, o expediente será enviado agora ao DEARHU.

Diante da informação, o SERJUSMIG entrou em contato com a Diretora Executiva do DEARHU, Neuza das Mercês, na tarde de ontem (19), que explicou que tão logo o expediente chegue ao setor, o que se espera aconteça ainda hoje (20), será dada a devida prioridade, embora, neste momento, o setor esteja trabalhando no fechamento das folhas de pagamento.

É preciso lembrar que, somente após a homologação do resultado relativo ao ano de 2004 será possível publicar o resultado referente à 2005, já que as vagas remanescentes do primeiro período são somadas às do 2º.


Padrões de Substituição

Será votado hoje (20), em sessão da Comissão Administrativa do TJMG, o parecer relativo à minuta de alteração da Resolução nº. 405/2002. Após a votação pela Comissão, a minuta deve ser colocada em votação em sessão da Corte Superior, provavelmente, no dia 27/06/2007.

De acordo com informações obtidas junto ao Órgão, a minuta prevê que seus efeitos retroagirão à janeiro de 2007, data da entrada em vigor da Lei 16645/2007 que reposiciona, em seis níveis, os padrões de vencimento dos servidores.

A expectativa é de que no próximo pagamento (1º dia útil de julho), os servidores já recebam os padrões relativos à substituição do mês de julho de forma corrigida, ou seja, reposicionados em seis níveis. Quanto ao pagamento do retroativo, só haverá quitação após a aprovação da mencionada alteração na Resolução.


Alterações do Plano de Carreiras

Conforme já divulgado pelo SERJUSMIG, a comissão responsável por propor alterações ao plano de carreiras dos servidores concluiu seu trabalho e o entregou ao presidente do TJMG, bem como ao superintendente da EJEF, em 7/5.
A informação é de que o expediente teria sido encaminhado à SEPLAG.
O SERJUSMIG tenta há vários dias agendar uma reunião com a secretária de planejamento, Maria Nice Fonseca, para saber detalhes sobre a tramitação do mesmo.


Redesenho da 1ª Instância

Os estudos promovidos pela comissão designada para apresentar projeto de redesenho da 1ª Instância, segundo informações, já teriam sido concluídos há mais de 20 dias.

Entretanto, em contato com a assessoria da presidente da comissão, Maria Nice Fonseca, o SERJUSMIG foi informado de que Maria Nice ainda pretendia discutir com a comissão alguns detalhes finais relativos ao estudo. E, tão logo o fizesse, daria ciência da proposta final ao Sindicato.

Até a presente data, várias solicitações de agendamento de reuniões do SERJUSMIG com a a presidente da comissão foram feitas, mas a resposta é de que é necessário aguardar um pouco mais, já que ainda não estão concluídos os trabalhos.


Terceirização

Outra informação obtida pelo SERJUSMIG é de que o trabalho que regulará quais funções são passíveis de terceirização no Judiciário mineiro também já estaria em sua fase final. Com a finalização do trabalho, há a previsão de dispensa dos terceirizados que estejam exercendo funções diversas as permitidas em Lei, no mês de agosto.


13º salário

Embora não haja confirmação oficial do adiantamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores, o SERJUSMIG foi informado de que tudo indica que o adiantamento acontecerá em meados de julho, já que não há ordem em contrário.


Próximo pagamento do reposicionamento

Com referência ao pagamento dos padrões de vencimentos (6 níveis) previstos na Lei 16645/07, as informações são de que o pagamento próximo seguirá os moldes do anterior, ou seja, está previsto o pagamento de 6 padrões na forma de adiantamento da Lei e não ainda via reposicionamento dos PJs.
Isso ocorre porque, até a presente data, faltam algumas formalizações entre o Executivo e o Judiciário, relativas à questão orçamentária.

Em relação às parcelas retroativas, não há definição sobre a data de quitação.


Lei de Divisão e Organização Judiciárias


Conforme noticiado pelo SERJUSMIG, em sessão extraordinária do dia 18/06 a Corte Superior do TJMG aprovou o anteprojeto de alterações da Lei de Divisão e Organização Judiciárias.
O próximo passo será a votação da redação final do anteprojeto e posterior encaminhamento à Almg.
O texto final não está pronto e, segundo a assessoria da Comissão Administrativa, o trabalho ainda deve levar uns dez dias, por ser complexo e minucioso.

O SERJUSMIG encaminhou ao relator da comissão, des. Almeida Melo e também ao presidente do TJMG, des. Orlando Adão, um pedido de cópia do texto final aprovado pela Corte.

Isso porque, de acordo com o Regimento Interno do Órgão, durante a sessão foi votado o anteprojeto, salvo emendas. Posteriormente, houve a votação das emendas, sem que muitas delas, inclusive as apresentadas pelo Sindicato, por desembargadores e pela Amagis fossem lidas, o que dificultou o acompanhamento e a certeza de quais emendas foram ou não acatadas, e, conseqüentemente, de como ficou a redação final.

O principal aspecto observado na reunião foi a não aprovação de emendas que gerassem impacto orçamentário. Neste sentido, propostas de majoração do número de varas já previstas no anteprojeto inicial (disponível neste site do SERJUSMIG) foram rejeitadas.

Chegou a ser proposto por um dos desembargadores que não fosse então votado o anteprojeto, já que, até as varas cuja criação estaria prevista no mesmo, de acordo com o presidente do TJMG, não têm previsão de instalação, caso aprovadas pela Almg, por falta de dotação orçamentária.

Tão logo o SERJUSMIG tenha acesso à redação final do anteprojeto, dará ciência do mesmo à categoria.

Fonte: Assessoria de comunicação do SERJUSMIG
(Incluída em 20/06/2007 às 15:18)