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Retorna ao índice de Destaques Mudanças nas regras dos supersalários
JUDICIÁRIO
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou ontem o corte de salários pagos a servidores, procuradores e promotores de Justiça, acima do teto do funcionalismo público, de R$ 24,.5 mil . Também estabeleceu que este será o novo valor do limite de vencimentos da categoria nos estados, antes fixado em R$ 22, 1 mil. A decisão contraria o Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, a mais alta corte brasileira considerou ilegal a primeira tentativa do CNMP de aumentar o teto dos membros do Ministério Público dos estados para R$ 24,5 mil.
Os valores dos supersalários foram divulgados de forma parcial. Em São Paulo, existem contracheques entre R$ 39,5 mil e R$ 44,4 mil. No Rio Grande do Sul, um membro do Ministério Público ganha R$ 36,9 mil. No Amapá, foi encontrado um contracheque no valor de R$ 30, 9 mil e no Mato Grosso do Sul, outro de R$ 30,6 mil.
Mesmo elevando o teto da categoria, o CNMP ainda não foi capaz de cortar todos os supersalários. Em muitos casos, foram mantidos vencimentos superiores a R$ 24.,5 mil, porque, para os integrantes do colegiado, as gratificações recebidas por grande parte dos servidores, procuradores e promotores são amparadas por leis estaduais. O conselho não divulgou o número de contracheques cortados, nem quantos foram beneficiados com a manutenção dos salários superiores ao teto do funcionalismo público. Na segunda-feira, o CNMP havia divulgado levantamento rmostrando a existência de 1.038 servidores e membros do Ministério Público ganhando salários superiores a R$ 22.111. O maior número de supersalários concentra-se no Ministério Público do Rio de Janeiro, onde foram encontrados 275 casos.
Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 21/06/2007 às 08:40)
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