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SERJUSMIG discute vários assuntos de interesse dos servidores durante reunião com o presidente do TJ

Os diretores do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini (presidente), Luiz Fernando Souza (1º vice), Rui Viana (2º vice) e Joyce Kelly (3ª vice) reuniram-se nesta tarde (9/7),com o presidente do TJ, desembargador Orlando Adão, na sede do antigo Tribunal de Alçada (Avenida Francisco Sales).

Durante a reunião, os diretores questionaram sobre a demora na homologação da Promoção Vertical. Segundo o presidente, os estudos relativos ao ano de 2004 estão prontos e devem ser publicados a qualquer momento igualando a situação de todos os servidores da casa – 1ª e 2ª Instâncias. “Enquanto eu estiver nesta presidência a isonomia entre os servidores será respeitada”, alertou Orlando Adão.

Sobre a URV, o presidente se comprometeu que em Outubro – mês em que se dá um acerto final entre o executivo e os demais poderes em relação à arrecadação do estado – havendo verba a resgatar, priorizará o pagamento da URV para todos os servidores, inclusive os aposentados.

Ainda sobre o orçamento, o desembargador afirmou que está tramitando na ALMG um projeto de lei que permitirá ao judiciário mineiro remanejar 10% dentro do seu próprio orçamento. Isso significa que o TJ poderá desvincular verbas rubricadas, abrindo a possibilidade de pagamentos que foram impossibilitados, por estarem com as respectivas rubricas zeradas. Ex. parcelas da URV pagas aos ativos em janeiro e não pagas aos aposentados, que estavam com a rubrica zerada.

Outro assunto discutido foi a Lei de Organização e Divisão Judiciárias. A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, cobrou novamente a cópia da redação final conforme prometido pelo desembargador e reiterou o pedido pela manutenção do artigo 337 – que permite aos servidores prestarem concurso para magistratura. De acordo com Orlando Adão, ele iria encaminhar ainda hoje o anteprojeto para a ALMG e remeterá uma cópia ao Sindicato. Mostrou-se favorável à manutenção do direito dos servidores de se inscreverem no concurso da magistratura, registrando que não oporá resistência caso o Sindicato consiga negociar com os Deputados na Almg da manutenção desse direito.

Quanto ao pagamento dos seis níveis, o presidente afirmou ainda não ser possível modificar o Padrão de vencimento (Pjs) porque, embora esteja otimista com a continuidade até o final do ano do pagamento dos 06 padrões, ainda não é fato finalizado com o Executivo, dependendo o judiciário, tal qual os demais Poderes, do comportamento da receita corrente líquida do Estado para honrar qualquer compromisso.


O Sindicato também quis saber do presidente como está a finalização dos trabalhos relativos ao redesenho da 1ª Instância, ao adicional de desempenho (ADE) e aos estudos da comissão do plano de carreiras. Quanto a todos esses itens, o presidente informou que estão sendo analisados de forma conjunta, levando em consideração todos os aspectos orçamentários que envolvem as questões. O setor responsável por tais estudos é a SEPLAG, com a assessoria de consultoras da Fundação João Pinheiro.
Diante dessa informação o SERJUSMIG reclamou o presidente a dificuldade de agendar reunião com o departamento, tendo o desembargador orientado os representantes do Sindicato a agendarem uma reunião com as consultoras da Fundação, já que a Secretária de Planejamento estaria enfrentando uma sobrecarga de trabalho neste momento, o que, de acordo com o mesmo, deve estar dificultando o agendamento.

Já em relação aos servidores que exercem funções de chefia da 1ª Instância, o presidente afirmou ser necessário regularizar urgentemente a situação, pois de acordo com o que lhe demonstrou o Sindicato, esses servidores recebem valores inferiores aos demais pela hora trabalhada.

Disse que essa situação deve estar sendo contemplada no projeto de redesenho da 1ª Instância, pelo qual, defendeu necessária a reunião das consultoras com o Sindicato para ouvir suas sugestões.

O SERJUSMIG manifestou sua discordância com o Plantão instituído pelo Ofício nº027/2007 - DIRSUP, no qual se determinava que os servidores da 1ª Instância, ficasse também responsável pelo processamento das medidas urgentes referentes à 2ª Instância. Entretanto, o presidente garantiu que foi apenas uma situação emergencial, a qual não deverá durar mais do que quinze dias.

O Sindicato, então, aproveitou a oportunidade para reivindicar que os cargos em comissão da 1ª Instância sejam oferecidos aos servidores desta Instância, já que muitos detêm competência técnica para ocupá-los.

Quanto ao fato dos servidores que se aposentaram após 2003 não terem tido melhorias em seus vencimentos, pelo fim da paridade advinda da reforma da Previdência (dez. 2003), o Orlando Adão informou que já há um estudo do Executivo a respeito, devendo, nos próximos dias, ser encaminhado um projeto de lei para a ALMG.

O Sindicato buscará junto à SEPLAG do Executivo informações a respeito, procurando unir forças com as demais entidades representativas do funcionalismo público mineiro, para tentar reparar a injustiça trazida pela Reforma da Previdência aos aposentados pós dezembro de 2003, com o fim da paridade e resgatar o poder aquisitivo de seus proventos.

Fonte: Assessoria de comunicação do SERJUSMIG






(Incluída em 09/07/2007 às 17:25)