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TJ mantém anulação do edital da nova sede

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, ontem, a «anulação parcial» do edital da construção da sua nova sede, orçada em R$ 354 milhões. Alegando irregularidades na documentação das empresas participantes, no dia 7 de junho, o TJ optou por anular a concorrência. Das cinco empresas participantes, três entraram com recursos. Porém, após análise das defesas, a decisão foi mantida.

A Comissão de Licitação entendeu que nenhuma das empresas cumpriu as exigências do edital, referentes à qualificação técnica. No texto, porém, o TJ reconhece que, «teoricamente, algumas estivessem aptas a executarem a obra». A Comissão analisou os recursos interpostos pelas empresas Santa Bárbara Engenharia S/A (MG), Delta Construção S/A (RJ) e Schahin Engenharia S/A (SP). Na análise, o TJ aponta que o caráter restritivo das exigências do processo licitatório se revelou «somente no momento da análise da documentação das concorrentes».

Para apurar eventual ato de improbidade na escolha da empreiteira que vai construir a nova sede do TJ, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil. Diante da manutenção da anulação parcial do edital, o TJ agora pode optar por fazer a anulação total ou até mesmo retirar alguns pontos do texto. Caso opte pela anulação total, um novo processo deverá ser iniciado. Agora, se optar pela exclusão dos pontos «conflitantes», o processo será mantido com as mesmas participantes.

Única construtora mineira na briga para a construção da nova sede do TJMG, a Santa Bárbara Engenharia, ao contrário do que alega a Comissão de Licitações, diz que não apresentou documentos irregulares ao entrar na disputa pela obra de R$ 354 milhões. «Não vimos problemas na nossa documentação. Agora, o TJ entendeu diferente. Por isso, entramos com nossa defesa», diz Marcelo Dias, presidente da Santa Bárbara Engenharia.

Os critérios do edital da construção da nova sede do TJMG foram considerados «extravagantes» pelo setor da construção civil. Evitando fazer críticas ao edital e à própria Comissão de Licitação do TJMG, o presidente da Santa Bárbara ressalta que a obra, a segunda mais cara do Estado, é complexa. «É uma obra muito grande para ser construída em um espaço de tempo pequeno», acredita o empresário.

Com a nova sede, o TJ pretende reunir no mesmo espaço todos os serviços. A obra será feita em uma área de 65,2 mil metros quadrados, onde se encontra a sede da Superintendência Administrativa da Polícia Civil, no Barro Preto. O imóvel pertence ao município. O empreendimento é o segundo mais caro do Estado, ficando atrás apenas do valor do projeto do novo Centro Administrativo do Governo, que custará aos cofres públicos R$ 900 milhões.

Fonte: Jornal Hoje em Dia.
(Incluída em 11/07/2007 às 09:30)