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Outro edital para plano de saúde

A licitação para contratar consultoria especializada, que vai elaborar novo plano de saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), pode parar na Justiça. A única empresa que se apresentou no prazo para a entrega das propostas – a Account Atuarial – foi desclassificada, sob alegação que não comprovou capacidade técnica para o trabalho. Agora, ela estuda a possibilidade de recorrer ao Judiciário, com um mandado de segurança.

A Account argumenta que tem grande experiência no setor e implantou modelos de previdência e plano de saúde da Polícia Militar, Copasa e Belgo Mineira, além de ter vencido a licitação para auditoria atuarial no próprio Ipsemg, ano passado. “Temos os profissionais habilitados para montar um plano de previdência e saúde, além de experiência”, afirmou o proprietário da Account, José Luiz Montello.

O modelo de um novo edital para a concorrência pública está no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (www.seplag.mg.gov.br), que fixou prazo até hoje para que profissionais e empresas do setor enviem sugestões e críticas, para possíveis alterações nas regras. À tarde, será realizada uma consulta pública na sede da Seplag para debater o assunto. De acordo com o presidente do Ipsemg, Antônio Caram Filho, o instituto está aberto a sugestões e propostas para o edital – que poderá ser refeito e publicado em até 10 dias.

Na consulta pública da primeira licitação, sete empresas participaram do debate. No entanto, na abertura, em 28 de maio, apenas uma delas, a Account Atuarial, tentou se habilitar. “Poderão ser feitos comentários e críticas . Cada licitante poderá dizer amanhã, inclusive, porque não participou do primeiro processo”, afirmou Caram Filho. Representantes da Account vão participar da reunião.

MODELO A consultoria que vencer a licitação assinará um contrato com o governo estadual de 24 meses, para fazeruma avaliação completa dos serviços de saúde oferecidos pelo Ipsemg e propor um novo plano de atendimento médico e odontológico. O modelo elaborado pelos técnicos do governo deverá ser aprovado pela Assembléia Legislativa, em projeto de lei. Sancionada a legislação, ela será implantada de imediato e atingirá cerca de 450 mil servidores ativos e inativos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público de Minas Gerais.

Para a montagem do atendimento, será analisado o perfil dos usuários e seus dependentes, a utilização dos serviços e a capacidade de pagamento. O edital prevê a possibilidade de cobertura básica e facultativa. Por essa razão, o plano de saúde deverá ser auto-suficiente financeiramente, de forma a compensar a perda de arrecadação com servidores que não aderirem a ele.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 18/07/2007 às 08:50)