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TJ derruba anulação da licitação de obra

Apesar de a Comissão Especial de Licitação ter mantido a anulação do processo de concorrência da obra da nova sede da instituição, na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão Carvalho, decidiu ½anular” a análise preliminar do grupo de juízes designados para avaliar os documentos das construtoras participantes. Em sua decisão, publicada, ontem, no ½Minas Gerais”, o desembargador determinou que haja análise formal dos juízes acerca da habilitação das empresas.

Com a decisão, contrariando o julgamento da Comissão de Licitação, o desembargador deu ½provimento parcial” aos recursos apresentados pelas construtoras licitantes Delta Construções (RJ), Schain Engenharia (SP) e Santa Bárbara (MG). Na prática, o presidente do TJ, em decisão pessoal, deu seqüência ao processo de licitação no ponto em que havia parado. As empresas pleiteavam a reconsideração da anulação parcial do processo licitatório, por entenderem ter cumprido as exigências da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O presidente do TJMG, ao contrário de representantes do setor da construção civil, entende que não há abusividade nas exigências do edital. Segundo o desembargador, a possível minimização das exigências técnicas, com vistas a propiciar o ingresso de um número maior de licitantes no processo, traz em si o ½risco potencial” de habilitação de empresas cuja qualificação não atenda adequadamente à demanda da obra. ½Em se tratando de licitação de grande importância para o Poder Judiciário mineiro, prejuízo ao interesse público haveria se, concluído o processo, fosse selecionada empresa sem condições técnicas de executar os serviços”, argumentou Carvalho.

A decisão do presidente do TJMG atende ao recurso impetrado pela construtora Santa Bárbara, única empresa mineira participante da licitação da obra, orçada em R$ 354 milhões. Anteriormente, assim para com as demais empresas, a Comissão de Licitação entendeu que a construtora havia apresentado documentação irregular, argumento que vem sendo rechaçado pelo próprio presidente da Santa Bárbara Engenharia, o empresário Marcelo Dias.

Para apurar eventual ato de improbidade na escolha da empreiteira que vai construir a nova sede do TJ, o Ministério Público Estadual estuda instaurar inquérito civil. Com a nova sede, o TJ pretende reunir no mesmo espaço todos os serviços. A obra será feita em uma área de 65,2 mil metros quadrados, onde se encontra a sede da Superintendência Administrativa da Polícia Civil, no Barro Preto. O imóvel pertence ao município. O empreendimento é o segundo mais caro do Estado, ficando atrás apenas do valor do projeto do novo Centro Administrativo do Governo, que custará aos cofres públicos R$ 900 milhões, que será construído no antigo Hipódromo Serra Verde, na região Norte da Capital mineira.

Com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, o Centro Administrativo empreendimento será construído em terreno de 804 mil metros quadrados. A obra será coordenada pela estatal Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Fonte: Jornal Hoje em Dia.
(Incluída em 20/07/2007 às 09:15)