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Retorna ao índice de Destaques Procuradoria na defesa
Uma resolução publicada ontem no Minas Gerais transfere para a Procuradoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) a defesa nas ações judiciais envolvendo pedidos relativos a atos de concessão de aposentadoria de servidores do Ipsemg e contribuições para a saúde, previdenciária do aposentado e previdenciária de custeio. A Procuradoria Administrativa e de Pessoal (PA) da Advocacia-Geral do Estado será responsável pelas ações de aposentadoria e reposicionamento na carreira dos servidores do estado. A justificativa para a mudança está na própria resolução, que fala da “necessidade de agilizar os procedimentos relativos à distribuição e acompanhamento de processos em que são partes o estado e o Ipsemg.” |