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TJ forma nova comissão de licitação

Cinco dias depois da renúncia em bloco, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Orlando Adão Carvalho, instituiu, ontem, uma nova Comissão Especial de Licitação para analisar a documentação das empresas que participam do processo de concorrência para as obras da nova sede da instituição, orçada em R$ 354 milhões. A comissão anterior, formada por cinco desembargadores, renunciou por discordar das irregularidades do edital. A nova equipe será composta por dois desembargadores e três servidores.

A Comissão Especial de Licitação terá os desembargadores Antônio Armando dos Anjos e Osmando Almeida e os servidores Luiz Carlos Gonçalo Elói, secretário especial da presidência, Elidia Tavares de Lanna Rocha, diretora executiva de Engenharia e Gestão Predial do TJ, e Fátima Maria de Assis. A comissão será presidida pelo desembargador Osmando Almeida.

A comissão anterior, formada pelos desembargadores Nilson Reis, Fernando Caldeira Brant, Afrânio Vilela, Vanessa Verdolim Hudson Andrade e Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, ½anulou parcialmente” o processo de licitação por entender que o edital contém ½irregularidades” que favorecem as empresas participantes, em detrimento das demais empreiteiras interessadas em participar da disputa pela obra milionária. Os próprios representantes do setor admitem que o edital contém algumas ½extravagâncias” que, na prática, cerceiam as práticas usuais de concorrência.

Apesar de a Comissão de Licitação ter mantido a anulação do processo de concorrência da obra, o presidente do TJ invalidar a decisão e optar por dar prosseguimento ao processo de licitação, designando uma nova comissão. Atualmente, participam da concorrência as construtoras Delta Construções (RJ), Schain Engenharia (SP) e Santa Bárbara (MG). As três empresas já haviam entrado com recurso contra o posicionamento da Comissão de Licitação.

Com a nova sede, o TJ pretende reunir no mesmo espaço todos os serviços. A obra será feita em uma área de 65,2 mil metros quadrados, onde se encontra a sede da Superintendência Administrativa da Polícia Civil, no Barro Preto. O imóvel pertence ao município. O empreendimento é o segundo mais caro do Estado, ficando atrás apenas do valor do projeto do novo Centro Administrativo do Governo, que custará aos cofres públicos R$ 900 milhões.

Fonte: Jornal Hoje em Dia.
(Incluída em 25/07/2007 às 08:40)