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Presidente do TJMG resolve enfrentar

Presidente do Tribunal substitui os desembargadores membros da Comissão de Licitação por funcionário de confiança

Mostrando-se convencido de que deve manter a Licitação do prédio da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o presidente Orlando Adão Carvalho aceita a renúncia em bloco de todos os desembargadores da comissão de Licitação e nomeia outra para dar prosseguimento ao certame.

A atitude do presidente do TJMG choca com a opinião da maioria dos membros da instituição que preside e também do setor da Construção Civil mineira, que vem desde o início, mostrando as irregularidades constantes no edital.

A anulação do certame por maioria dos membros da comissão de Licitação parecia ter sido suficiente para convencê-lo de que estava conduzindo um procedimento cheio de vícios e erros, que conduziriam o resultado, de forma favorável, a uma das empresas classificadas.

O que era mantido em segredo acabou sendo dito em reunião realizada na noite desta segunda-feira (23). Ou seja, a empresa que seria beneficiada com o “esquema” seria a Santa Bárbara Engenharia, conforme matéria publicada nesta edição, intitulada de “República do Pó” interfere até no TJMG.

O valor da Licitação, que poderá chegar a 1 bilhão, somado ao ruído causado na tramitação do procedimento licitatório, chamaram a atenção da mídia mineira e nacional.

Além do noticiado pelo Novojornal desde o início do certame, o jornal Hoje em Dia tem trazido constante cobertura do fato, até mesmo o jornal paulista Folha de São Paulo, já se dedicou ao tema em uma substancial reportagem.

Desta forma, nossa opinião a respeito das irregularidades não está isolada nem tendenciosa, como afirmou o diretor jurídico da Santa Bárbara Engenharia, Paulo Pacheco.

Apenas estamos noticiando os fatos, o que é nossa obrigação. E, se fomos os primeiros a divulgar, se é que fomos, foi porque, primeiro, ficamos sabendo.

Como nós, toda sociedade mineira entende que o Tribunal de Justiça necessita de uma sede capaz de acomodar toda sua estrutura, embora, melhor seria que todas as comarcas do Estado contassem com pelo menos um juiz, o que não ocorre.

O noticiário do Novojornal não foi contra a construção da nova sede do TJMG.

Não sabemos o que os demais veículos pesam a respeito, porém, entendemos que se existe uma instituição que deveria ter uma sintonia fina com a sociedade civil, representada neste caso pelo Sinduscon, além de uma obediência absoluta ao cumprimento da legislação é o Tribunal de Justiça, instância máxima de um poder ao qual todos nós recorremos para mediar nossos conflitos.

Igualmente, não acreditamos que os desembargadores que participavam da comissão de Licitação e renunciaram, o fizeram porque são contrários a obra.

Publicação "MG" 24/07/2007

Portaria nº. 2.078/2007

Altera a composição da Comissão Especial de Licitação designada pela
Portaria nº 1.968/2006.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, incisos I e IX, da Resolução nº 420/2003, que contém o Regimento Interno do Tribunal, Considerando os termos da Portaria nº 1.968/2006, publicada no "Diário do Judiciário" de 22 de novembro de 2006, que designou a Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios relativos à construção do edifício-sede do Tribunal de Justiça; Considerando que os integrantes da referida Comissão, mediante expediente datado de 19 de julho de 2007, requereram sua substituição, ao argumento de que, por terem manifestado seu entendimento relativamente a exigências contidas no edital da Concorrência Pública nº 001/2007, teriam prejulgado fatos relacionados com o certame,

Resolve:

Art. 1º Dispensar os Desembargadores Nilson Reis, Fernando Caldeira Brant, Afrânio Vilela, Vanessa Verdolim Hudson Andrade e Pedro Carlos Bittencourt Marcondes da Comissão instituída no "caput" do art. 2º da Portaria nº 1.968/2006.

Art. 2º Dispensar o Juiz de Direito Jair Eduardo Santana da função de Assessor Jurídico da Comissão, para a qual foi designado pelo § 2º do art.

2º da Portaria nº 1.968/2006.

Art. 3º Designar para integrarem a referida Comissão os Desembargadores Antônio Armando dos Anjos e Osmando Almeida e os servidores Luiz Carlos Gonçalo Elói, Secretário Especial da Presidência, Elidia Tavares de Lanna
Rocha, Diretora Executiva de Engenharia e Gestão Predial, e Fátima Maria de Assis. Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Desembargador Osmando Almeida.

Art. 4º Ficam mantidas as demais normas contidas na Portaria nº 1.968/2006.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.

Cumpra-se.

Belo Horizonte, 20 de julho de 2007.

Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente

Fonte: Novo Jornal.
(Incluída em 25/07/2007 às 08:50)