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Obra do TJ é cinco vezes mais cara

Para transmitir «transparência», «solidez» e «equilíbrio», a nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dividida em duas suntuosas torres, a serem instaladas em uma área de 65,2 mil metros quadrados, receberá investimentos de R$ 354 milhões. Com isso, o custo de construção da obra chegará a R$ 5,430 mil, superando em cinco vezes o custo das edificações comerciais e residenciais, instaladas na região nobre de Belo Horizonte, e do próprio projeto do Centro Administrativo do Governo, considerada a construção mais cara do Estado.
Hoje, brigam pela obra milionária as empresas Delta Construções (RJ), Schain Engenharia (SP) e a mineira Santa Bárbara. Com a nova sede, o TJ pretende reunir todos os seus serviços em uma edificação que será instalada no terreno onde se encontra a Delegacia de Furtos de Veículos e a sede da Superintendência Administrativa da Polícia Civil, no Barro Preto (Oeste de BH).
O projeto prevê um pavimento de grande projeção horizontal, composto por duas torres, em forma de «L», com 11 e sete pavimentos cada uma. Serão construídos outros cinco pavimentos subterrâneos para as garagens e auditórios. Para os revestimentos externos, serão utilizados materiais que possam valorizar a imagem da edificação, tendo em vista a sua destinação e a necessidade de interferir positivamente no conjunto urbano do entorno da obra.
De acordo com o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Jackson Camara, o custo da construção para edificações comerciais e residenciais de alto luxo em Belo Horizonte é de R$ 4 mil. O representante do setor lembra que obras com esse padrão estão instaladas nas áreas mais nobres da capital. «Uma obra com custo do metro quadrado de R$ 5 mil está caríssima. Pode até acontecer, mas está fora do normal», explicou.
O vice-presidente do Sinduscon-MG ressalta que, diante das diferenças de natureza de uma obra pública e privada, com «fins comerciais», não há como se fazer uma comparação «exata» em relação ao custo do metro quadrado de cada construção. Porém, segundo Camara, com o metro quadrado valendo R$ 5 mil, o custo de administração do metro quadrado pode chegar a R$ 7 mil. «Pode se acrescentar 20% sobre o valor do projeto. Agora, o ponto, o tipo de construção e a própria construtora têm peso grande no preço final», observou.
Considerado o projeto mais caro do Estado, o Novo Centro Administrativo do Governo parece «simplório» na comparação com o projeto da nova sede do TJ. Orçado em R$ 900 milhões, a construção será feita em uma área de 804 mil metros quadrados, no terreno do antigo Jockey Club Serra Verde, na região Norte de Belo Horizonte. Com isso, o custo do metro quadrado não passará de R$ 1,1 mil, dentro da média aplicada pelo mercado.
Assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o projeto do novo Centro Administrativo reunirá, assim como a nova sede do TJ, o palácio governamental (com o maior vão livre do mundo, 150 m), as 17 secretarias estaduais e órgãos da administração direta e indireta, além de uma área de conveniência. O estacionamento vai ter capacidade para 5 mil carros. O projeto também prevê a construção do Posto de Atendimento Integrado ao Cidadão, com lojas de conveniência, postos bancários e médico, agência de Correios, lavanderias, lanchonetes, livrarias e cafés.


Nova comissão vai «agilizar»

Apesar de as empresas participantes da licitação não terem apresentado parte da documentação exigida no edital, a nova Comissão Especial de Licitação, indicada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão Carvalho, terá a tarefa de «agilizar» o processo de finalização da concorrência para a construção da sede da instituição, orçada em R$ 354 milhões. A comissão anterior, «impedida» de continuar à frente da análise da licitação, propôs a «anulação» do edital.
Segundo a ex-presidente da Comissão de Licitação, desembargadora Vanessa Verdolim, a anulação do edital foi proposta porque nenhuma das empresas concorrentes tinha conseguido cumprir os quesitos técnicos. Diante do «prejulgamento», os integrantes da comissão solicitaram ao presidente do TJ sua substituição. «A mesma (comissão) avaliou que, ao propor a anulação do edital, por coerência, deveria requerer a sua substituição», diz a desembargadora.
De acordo com o presidente do TJ, a comissão anterior entendeu que já tinha se manifestado sobre a inabilitação das concorrentes e que, por isso, estaria impedida de analisar os recursos impetrados pelas construtoras. «Tendo se manifestado sobre a habilitação das empresas recorrentes, malgrado não tenha determinado a inabilitação, (a comissão) já teria prejulgado a matéria, motivo pelo qual se sentia impedida de reexaminá-la na via recursal», explicou Carvalho.
Diferente da comissão anterior, formada por cinco desembargadores, a nova formação conta com dois desembargadores, Antônio Armando dos Anjos e Osmando Almeida, e três servidores, Luiz Carlos Gonçalo Elói (secretário especial da presidência), Elídia Tavares de Lanna Rocha (diretora executiva de Engenharia e Gestão Predial), e Fátima Maria de Assis (assessora jurídica). «A escolha dos integrantes foi uma opção da presidência, em indicar técnicos, com experiência e profundo conhecimento prático na área de licitações, visando agilizar os trabalhos», informou o presidente do TJ.
Das cinco empresas que participavam do processo de licitação, três apresentaram recurso, questionando a decisão da comissão anterior. Segundo Carvalho, no Judiciário, é «normal» um órgão recursal cassar decisão de um órgão que se manifestou em primeiro grau. «Isso foi exatamente o que ocorreu no julgamento dos procedimentos licitatórios, sendo a presidência um órgão recursal e isso não representa constrangimento a quem quer que seja. Se a nova comissão entender que elas estão inabilitadas, serão publicados novos editais, com o cronograma e sistemática das construções», ressaltou Carvalho.
Diante da representação feita pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), ao Ministério Público, no início do procedimento licitatório, respondida pelo TJMG, em maio, o presidente do TJ solicitará que o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, tome a responsabilidade da ação. «O promotor de Defesa de Patrimônio Público não tem legitimidade para tomar providências contra ato da presidência do TJ, tendo em vista que se trata de atribuição exclusiva do procurador-geral de Justiça», disse o desembargador.


CUSTO COMPARATIVO
Obras do Governo e do Judiciário


Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Área: 65,2 mil metros quadrados
Investimento: R$ 354 milhões
Custo de construção do metro quadrado: R$ 5,430 mil

Novo Centro Administrativo do Governo
Área: 804 mil metros quadrados
Investimento: R$ 900 milhões
Custo de construção do metro quadrado: R$ 1,1 mil

Fonte: Jornal Hoje em Dia
(Incluída em 26/07/2007 às 09:45)