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Entrevista/Orlando Adão Carvalho

Considerada a segunda obra mais cara do Estado, atrás apenas do projeto do novo Centro Administrativo do Governo, a nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - orçada em R$ 364 milhões - pode afastar as empresas interessadas na sua construção. O excesso de exigências no edital fez com que apenas três construtoras se mantivessem na disputa. Porém, se a Comissão Especial de Licitação julgar que as empresas não estão habilitadas para assumir o empreendimento, uma nova licitação terá de ser aberta. Isso pode elevar o custo da obra em 20%, fazendo com que o preço final chegue a R$ 436 milhões. O presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, que admite a possibilidade do lançamento de um novo edital, quer evitar uma nova concorrência. Se não for possível, o desembargador revela que recorrerá ao governador Aécio Neves (PSDB) para conseguir recursos que garantiriam a construção da edificação milionária. Com a nova sede, o TJMG pretende reunir todos os seus serviços em uma única edificação, hoje pulverizados em dez prédios, somente na capital mineira.

O valor atual da obra está dentro da realidade do mercado?

A nova sede, orçada em R$ 364 milhões, tem custo reduzido, diante das especificidades da obra, das condições do terreno e exigências legais para a construção. Só para se ter um parâmetro, podemos citar o prédio do Tribunal Superior Eleitoral, que está sendo construído em Brasília. O preço por metro quadrado é R$ 2.800, enquanto o do prédio do TJMG é de R$ 2.600, com área total a ser construída de 138.164,61 metros quadrados. É preciso lembrar que a sede do TJMG foi projetada por arquitetos da própria instituição, o que reduz o valor total do empreendimento, enquanto o projeto do TSE é de Oscar Niemeyer. Ainda sobre o valor por metro quadrado, convém esclarecer que esse cálculo é simplificado, pois, na verdade, o custo de cada área é diferenciado em função das especificidades e da destinação. Assim, por exemplo, o preço por metro quadrado da área de garagem é diferenciado do valor de um auditório. Outro detalhe importante: a nova sede vai substituir os dez prédios que abrigam hoje o TJMG, em vários pontos da cidade, reduzindo custos e diminuindo a circulação de carros no centro da cidade. E, além disso, o prédio será projetado para o futuro. Terá capacidade para 170 desembargadores, com as respectivas câmaras de julgamento, salas de sessões e equipes de servidores, sendo que, atualmente, temos 120 desembargadores.

As exigências do Patrimônio Histórico elevaram o preço da obra?

Devido a inserção do terreno em conjunto urbano tombado, foi necessária a preservação de edificação de valor histórico existente. No projeto inicial, estava previsto um prédio com, aproximadamente, 30 pavimentos, incluindo os níveis de garagem, e auditório fora do corpo principal, cuja solução estrutural seria muito mais simples e barata. Mas esse projeto não contemplava as exigências do Patrimônio Histórico e, por isso, teve que ser remodelado. Além disso, a legislação urbanística e ambiental torna obrigatória a criação de sete vagas de estacionamento para cada 300 metros quadrados de área líquida, o que, no caso do edifício sede, acarreta a necessidade de aproximadamente 1.500 vagas, o que contribuiu para onerar mais a obra. Porém, conversando com especialistas do mercado, muitos nos disseram que esse preço é apertadíssimo. A grande empresa não trabalha com esse preço. Me disseram que no máximo, dentro desse preço, a empresa ganhará 10%, ou seja, R$ 36 milhões. Mas, como terá de fazer a proposta abaixo, vai reduzir o lucro para R$ 25 milhões. E as grandes empresas não trabalham com essa margem. Elas pegam obras para ganhar valores acima disso.

Há necessidade do uso do mármore de Carrara no acabamento da edificação?

O acabamento está dentro do padrão de um tribunal de primeira linha. Todo o material é de primeira. É um prédio de alto padrão. Inclusive, externamente o acabamento é de metal e de vidro, o que encarece bastante. Além disso, é uma obra automatizada. É um prédio todo inteligente que vai durar muito tempo. É claro que, em se tratando de informática, o que é bom hoje daqui a seis meses está obsoleto. Mas pelo menos estamos dentro do que há de mais moderno hoje.
Ressalto que edifícios com destinação institucional, seja do TJMG ou de outros órgãos, têm custos diferenciados, pois exigem estrutura específica, relacionada a instalações elétricas, informática, telefonia, prevenção e combate a incêndio, além de auditórios, entre outros itens. É preciso lembrar que o Judiciário já começa a adotar o processo eletrônico, sessões com recursos de informática, videoconferência, e a nova estrutura precisa contemplar essa nova realidade.

Haverá compensação para a cidade diante do impacto da obra, que é de grande porte?

Uma delas está relacionada à restauração do imóvel tombado, a antiga Cadeia Pública Estadual, um casarão com paredes grossas, janelas estreitas e grades reforçadas para evitar fugas, que também abrigou presos políticos na Era Vargas. O seu nome foi alterado várias vezes: Penitenciária Central Antônio Dutra Ladeira, em 1960; Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, em 1965. Outra compensação é a doação para o município de imóvel situado na área central, de acordo com estudo de viabilidade e interesse a ser desenvolvido pelo município. Trata-se de quatro pavimentos do Edifício Mirafiori, situado na rua Guajajaras, 40, com aproximadamente 3.500 metros quadrados de área bruta. Há também a criação de praça de uso público e seu respectivo tratamento paisagístico na nova sede; instalação de um museu do Judiciário Mineiro, aberto à população, no Palácio da Justiça, edificação situada à avenida Afonso Pena, 1.420; utilização dos edifícios denominados Anexo 1 e Anexo 2, situados à rua Goiás, para a instalação das varas fazendárias estaduais e municipais. Essa instalação será estratégica, em função da proximidade com a prefeitura. E ainda a destinação dos dois prédios onde funcionava o Tribunal de Alçada, atualmente Unidade Francisco Sales do TJMG, à Secretaria de Estado de Defesa Social.

Pouco antes do lançamento do edital, o diretor da Secretaria de Obras do TJMG foi afastado. Qual foi a motivação?

Foi ele quem pediu para sair. Ele pode até ter discordado de algumas coisas que não eram o que o presidente queria. Eu fazia questão, por exemplo, de que não houvesse o consórcio. A própria diretoria de engenharia, em um primeiro momento, achou melhor que fizéssemos o consórcio. Mas eu tenho medo de consórcio. Em caso de problema, uma empresa joga a culpa na outra.

Por quê a decisão da Comissão de Licitação de anular o edital não foi atendida?

Primeiro, é importante esclarecer que reverter decisões é prática no Judiciário e faz parte do devido processo legal. É normal um órgão recursal cassar decisão de outro órgão que se manifestou em primeiro grau. Isso foi exatamente o que ocorreu no julgamento dos procedimentos licitatórios, sendo a presidência um órgão recursal, e isso não representa constrangimento a quem quer que seja. Dessa forma, como presidente, decidi anular, parcialmente, a decisão da comissão e determinar que haja análise e decisão formal acerca da habilitação das empresas proponentes. Minha decisão foi no sentido de dar provimento parcial aos recursos das licitantes, que pleiteavam a reconsideração da anulação parcial do processo licitatório, por entenderem ter cumprido as exigências da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. A primeira comissão constituída entendeu que, tendo se manifestado sobre a habilitação das empresas recorrentes, malgrado não tenha determinado a inabilitação, já teria prejulgado a matéria, motivo pelo qual se sentia impedida de reexaminá-la na via recursal. A primeira comissão solicitou a substituição de todos os membros por meio de ofício datado de 19 de julho, o que foi feito. A partir de agora, a nova comissão irá examinar os recursos das três empresas recorrentes.

Por quê a Comissão de Licitação anterior não contava com servidores?

Esclareço que a primeira comissão contava com assessoramento dos servidores do TJMG. São profissionais com grande experiência na área. Resolvi, então, colocá-los como integrantes da nova comissão, juntamente com os desembargadores Antônio Armando dos Anjos e Osmando Almeida, que já são integrantes da Comissão de Construção do Edifício Sede, cuja licitação se processa. É fundamental esclarecer que o TJMG já vem adotando, há alguns anos, a gestão compartilhada, designando magistrados para atuarem em áreas específicas, com as quais eles têm mais afinidade e domínio. A minha decisão sobre os novos integrantes da comissão foi a mais lógica possível, uma vez que ela é formada por técnicos experientes e magistrados que já atuam na área em questão. Então, isso deve agilizar o processo.

Por quê o Sinduscon-MG seria contrário ao edital?

Acredito ser legítimo que o Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais defenda os interesses das empresas a ele filiadas. Há interesse de que seja publicado novo edital, com possibilidade de formação de consórcios, uma vez que várias empresas não possuem, individualmente, a liquidez exigida no edital já publicado. No entanto, avalio que o TJMG decidiu não fazer consórcio para evitar problemas, como os do metrô de São Paulo, neste ano de 2007, ou do Pavilhão de Exposição, do Parque da Gameleira, na década de 70. Nesses dois casos, houve acidentes e uma empresa atribuía a culpa a outra, gerando impasse e uma longa pendência judicial. Tenho dito ainda que a realização de um novo processo licitatório pode onerar a construção da nova sede em cerca de 20%. Os cálculos atuais foram feitos em outubro de 2006 e, com o aumento de demandas por obras, em nível federal e estadual, o custo das construções tende a subir. Por isso, tenho esperança de que alguma das empresas concorrentes possa ser habilitada, para se evitar aumento de gastos para os cofres públicos.

Mas os representantes do setor alegam que existe um certo exagero nas exigências. Qual é a opinião do senhor?

A obra será feita com recursos do próprio TJMG. Nós estamos raspando tudo que temos e fizemos um projeto para quatro anos. Nós não podemos correr riscos. Então, queremos uma empresa de porte grande que possa pegar essa obra sem dar problema para o TJMG. E como se consegue uma empresa de porte grande? Colocando maior exigência, os atestados, os índices de endividamento e de liquidez que têm a empresa.

O processo deve ser definido em quanto tempo?

Se a comissão entender que nenhuma das empresas preenche os requisitos para ser habilitada, vai fazer a mesma coisa da outra. Mantém a decisão anterior (anulação parcial) e encaminha para o presidente examinar os recursos. Se ele entender, ao examinar o mérito, que a comissão está certa, vai homologar a decisão e abrir novos editais. Se entender que alguma delas tem condição de fazer a obra, o presidente pode habilitá-la. Agora, se alguém achar o contrário, que recorra aos canais competentes. Agora, gostaria que alguma dessas empresas ganhasse. Se as três fossem habilitadas para concorrer e apresentarem o menor preço, isso agilizaria o processo. Depois, se abrirmos novo edital, com esse preço, não vai aparecer nenhuma empresa. Se antes o lucro estava pequeno, vai ficar menor ainda.


Se o processo correr como o senhor gostaria, a empresa vencedora deve ser anunciada quando?

Nesse caso, os envelopes com as propostas podem ser abertos ainda no mês de agosto. E o contrato será assinado imediatamente. Evidentemente, se a comissão e a presidência entenderem que nenhuma está habilitada, certamente vai ter recurso na Justiça. Se habilitarmos alguma, pode ser que outra entre na Justiça. Então, tudo depende da chegada de uma liminar. Agora, assim que o contrato estiver assinado, a empresa terá quatro anos para concluir a obra. Eu sei que é desejo do governador que essa obra do tribunal ficasse pronta junto com a obra do novo Centro Administrativo. Mas, para isso, o tribunal não tem recursos próprios. Queríamos fazê-lo em dois anos e meio. Mas não temos dinheiro para isso. Agora, com um novo edital e com a possível ampliação do prazo, temo que não teremos recursos próprios para realizarmos a obra. Aí, teremos que recorrer ao governo para conseguir mais dinheiro.

O senhor tem preferência por alguma construtora?

Não conheço nenhuma delas. Não conheço nenhum diretor de nenhuma delas. Sei que uma delas fez o Diamond Mall que, pessoalmente, acho um excelente prédio. Não só porque frequento, mas porque sou atleticano e conselheiro do Atlético, acho que é uma obra muito bem feita. E não conheço as obras feitas pelas outras duas construtoras. Mas todas são empresas de alto nível.

Fonte: Jornal Hoje em Dia
(Incluída em 06/08/2007 às 10:15)