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Justiça rápida e segura

Tribunal de Minas Gerais instala projeto-piloto, em juizado especial da capital, para digitalizar documentos pela internet e apressar andamento e julgamento dos processos

Em vez de toneladas de papéis e muita burocracia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entrou na era tecnológica, com a inauguração ontem do Processo de Justiça Digital (Projudi), instalado como projeto-piloto no Juizado Especial de Relação de Consumo, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, a iniciativa vai permitir agilidade e economia no andamento dos processos. Pesquisa do tribunal mostra que 70% do tempo de tramitação das ações são gastos com a burocracia. Carvalho explicou ainda que a meta é incluir no sistema, até o fim do ano, todas as cinco unidades dos juizados de Belo Horizonte.
Além da mudança, o novo site do tribunal (www.tjmg.gov.br) foi repaginado e hoje, pela primeira vez, transmite um júri ao vivo pela internet. “São alterações muito importantes para o futuro do Judiciário. Vamos ganhar em tempo e segurança, pois todos os processos serão digitalizados. As partes, o promotor e o advogado poderão ter acesso a todas as movimentações, bastando um computador com internet”, explicou. Durante a solenidade, no prédio do tribunal, no Centro de Belo Horizonte, o ministro César Asfor Rocha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, disse que o processo digital vai reduzir a morosidade da Justiça.
“As pessoas têm uma certa descrença na Justiça e não posso negar esse fato. Os juizes são treinados para julgar e não para a gestão administrativa. Mas, pelo excesso de ações, muitos acabam se tornando gestores. Por isso, queremos dar atenção à aceleração processual e a digitalização é uma das formas”, afirmou. Ele informou que a quantidade de processos julgados no TJMG, que era de 3 mil em 1989, subiu para 300 mil por ano.
O ministro acrescenta que somente para transportar uma ação de uma autarquia para outra, gasta-se pelo menos um ano. “Eletronicamente, o tempo dessa movimentação diminuiria muito. Em alguns estados, já ocorre o sistema de digilitalização de processos, mas o ideal é que todos trabalhem com o mesmo sistema. No entanto, precisamos romper barreiras, em termos de informática. Em quatro meses, vamos criar uma rede judiciária, que vai interligar os magistrados pela internet. No futuro, poderemos fazer inclusive videoconferências”, afirmou Asfor Rocha. Cerca de 18 mil funcionários e outros mil juízes serão treinados para usar as novas ferramentas.
De acordo com o desembargador Fernando Neto Botelho, da Comissão de Tecnologia da Informação do tribunal, os atuais 3,5 milhões de processos em andamento no TJMG não serão digitalizados. “No momento, apenas as novas ações impetradas no juizado especial, localizado na UFMG, serão computadorizadas. As pessoas podem fazer consultas e também acessar os autos dos processos com maior facilidade. O tempo de uso de nossa página também será mais eficaz”, explicou. O portal do tribunal movimenta, por dia, 2,7 milhões de entradas, 60% das quais de acessos para verificação de ações.

Fonte: Jornal Estado de Minas
(Incluída em 08/08/2007 às 09:20)