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Sessão de júri na internet

O primeiro julgamento transmitido pela internet em Minas Gerais ocorreu ontem à tarde, no I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Três câmeras acompanharam de perto todo o desenrolar da sessão, que condenou, a sete anos em regime semi-aberto, o servente de pedreiro Rogério Pereira, de 29 anos, acusado do assassinato do cunhado Vantuil dos Reis Pimenta, na Pedreira Prado Lopes, na Região Noroeste da capital, em abril de 1998.

Apesar da novidade, o julgamento transcorreu sem atropelos. O juiz Leopoldo Mameluque se portou como se as câmeras não estivessem no recinto e tomou as providências necessárias para o bom andamento da sessão. O primeiro passo foi convidar o acusado, as testemunhas, os jurados, o promotor e advogados a ingressarem na sala do júri. Seguiram-se os depoimentos do acusado e testemunhas, a palavra da acusação e defesa. A sessão terminou com a leitura da sentença.

A inovação deixou orgulhoso um dos responsáveis pela implantação do sistema, o desembargador Fernando Botelho, da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “A internet permite a todos assistirem ao julgamento, desde familiares, advogados e promotores do Ministério Público. É a oportunidade de informar os fatos a todos que estão alheios aos acontecimentos da Justiça”, afirmou.

A transmissão virtual é baseada na Lei Federal 11.419, de 2006, que cuida da informatização do processo judicial no país. Pela legislação, que busca reduzir a morosidade da Justiça, os órgãos do Poder Judiciário podem desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos digitais, com uso da rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

DIGITALIZAÇÃO O novo portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.gov.br), inaugurado anteontem, adapta-se às novas tendências da tecnologia e permite mais facilidade na busca e acesso, além do uso de recursos audiovisuais. A reformulação tem o objetivo de torná-lo mais ágil para os usuários, que registram por dia 2,7 milhões de entradas, 60% das quais para análise de ações. O desembargador Alexandre de Carvalho considera as mudanças um marco no Judiciário mineiro. “As novidades têm como meta facilitar o acesso pela internet”, afirmou.

A inovação faz parte do Processo de Justiça Digital (Projudi), lançado terça-feira para tornar virtuais ações dos juizados especiais. A primeira etapa do programa não contempla os mais de 3,5 milhões de processos em andamento no TJMG.

Fonte: Jornal Estado de Minas
(Incluída em 09/08/2007 às 10:00)