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Superintendente esclarece Sinjus

Informação completa sobre todo o processo de licitação da nova sede do TJMG

Em resposta às informações divulgadas na última edição do Jornal “Expressão Sinjus”, de 7 de agosto de 2007, sobre o processo de licitação para a construção da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esclarecemos:

Nova sede do TJMG: licitação é conduzida com lisura
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, garante a todos os magistrados e servidores que o processo de licitação para as obras da nova sede está sendo conduzido com a mais absoluta lisura e seriedade, como é tradição no TJMG. Não existe qualquer irregularidade. Tudo vem sendo feito de acordo com as leis vigentes e visando atender ao interesse público, com todas as informações disponibilizadas no portal www.tjmg.gov.br

Critério jornalístico
O presidente tem prestado todas as informações solicitadas pela Imprensa e comunidade sobre o processo de licitação. Sendo assim, é de se estranhar o fato de que o “Expressão Sinjus” tenha divulgado matéria de cunho jornalístico, sem ouvir a instituição. Por outro lado, é necessário destacar que, jornalisticamente, a matéria divulgada pode ser contestada também pela citação de notícias de caráter “duvidoso”, em que não se percebem critérios éticos para a divulgação das mesmas. Pode-se dizer que o “Expressão Sinjus”, de certa forma, reforçou o “mau jornalismo” e a falta de seriedade na função de informar as pessoas.
Na matéria do “Expressão Sinjus”, é citada notícia de outros jornais, como “Hoje em Dia” e “Folha de São Paulo”, que já foram contestadas pelo TJMG, através de esclarecimentos, divulgados no Portal TJMG. No jornal “Hoje em Dia”, foi veiculada ampla entrevista do presidente sobre o assunto em questão, com todas as informações solicitadas, embora se perceba uma resistência por parte de alguns segmentos no sentido de que o Tribunal tenha sede própria, com o necessário investimento de R$ 364 milhões.

Carta anônima
Outro ponto questionável do “Expressão Sinjus” é a divulgação de carta anônima, com denúncias tão sérias sobre o processo de licitação do TJMG. Mais uma vez, isso demonstra falta de seriedade e, talvez, um “propósito velado” de criar resistências à realização das obras. Acusações tão contundentes precisariam ser comprovadas, mediante apuração dos fatos levantados, e não, simplesmente, tornadas públicas sem a mínima consistência. Na verdade, como já foi dito, elas não têm veracidade alguma.

Preço por m² reduzido
A futura sede, orçada em R$ 364 milhões, tem custo por metro quadro reduzido, se comparado a outras obras do país, incluindo a do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando a área total a ser construída de 138.164,61 m², temos um valor de R$ 2,6 mil por m². O custo do prédio do TSE é de R$ 2,8 mil por m².
Uma pesquisa feita pelo TJMG demonstra que os valores das obras públicas em andamento variam de R$ 2,33 mil (edifício sede da Polícia Rodoviária do Distrito Federal), passando por R$ 3 mil (Secretaria de Saúde de SP) até R$ 6,6 mil (Codemig – Lote 1 – Centro Administrativo, Palácio e Auditório), dependendo das especificidades de cada prédio.
Outro detalhe importante: a nova sede vai substituir os dez prédios que abrigam hoje o TJMG, em vários pontos da cidade, reduzindo custos e diminuindo a circulação de carros no centro da cidade. E, além disso, o prédio será projetado para o futuro – ele tem capacidade para 170 desembargadores, com as respectivas câmaras de julgamento, salas de sessões e equipes de servidores, sendo que, atualmente, temos 120 desembargadores.

Comissão de licitação
Houve substituição da primeira comissão, porque ela entendeu que, tendo se manifestado sobre a habilitação das empresas recorrentes, malgrado não tenha determinado a inabilitação, já teria pré-julgado a matéria, motivo pelo qual se sentia impedida de reexaminá-la na próxima fase do processo. A primeira comissão solicitou a substituição de todos os membros por meio de ofício datado de 19 de julho, o que foi feito.
A nova comissão, presidida pelo desembargador Osmando Almeida, está estudando todo o processo licitatório, que já possui 42 volumes e mais de 7.700 folhas.

Nova Comissão
A primeira comissão contava com assessoramento dos servidores do Tribunal, profissionais com grande experiência na área, que passaram a ser integrantes dessa nova comissão. Sendo assim, além do presidente, integram a nova comissão os desembargadores Antônio Armando dos Anjos e Pedro Bernardes de Oliveira, que já integram a Comissão de Construção do Edifício-Sede, cuja licitação se processa. Este último passou a compor a comissão mediante solicitação do presidente Osmando Almeida. Participam ainda da comissão os servidores Luiz Carlos Gonçalo Elói, secretário especial da Presidência, e Elídia Tavares de Lanna Rocha, diretora executiva de Engenharia e Gestão Predial. A assessora jurídica Fátima Maria de Assis secretaria a comissão.

Decisão da Administração
Parece haver interesse de alguns segmentos, em que seja publicado novo edital, com possibilidade de formação de consórcios, uma vez que várias empresas não possuem, individualmente, a liquidez exigida no edital já publicado. Para o presidente Orlando Carvalho, é legítimo que o Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon), por exemplo, defenda os interesses das empresas a ele filiadas.
No entanto, o Tribunal de Justiça decidiu não aceitar a participação de consórcio, visando resguardar a instituição judiciária, para se evitarem problemas, como os do metrô de São Paulo, neste ano de 2007, ou do Pavilhão de Exposição do Parque da Gameleira, na década de 70. Nesses dois casos, houve acidentes e uma empresa atribuía a culpa à outra, gerando impasse e uma longa pendência judicial.

Ônus de um novo edital
O presidente tem dito que a realização de um novo processo licitatório pode onerar a construção da nova sede em cerca de 20%. Os cálculos atuais foram feitos em outubro de 2006 e, com o aumento de demandas por obras, em nível federal e estadual, o custo das construções tende a subir. Por isso, ele tem esperança de que empresas concorrentes possam ser habilitadas, para se evitar aumento desnecessário de gastos para os cofres públicos.

Alteração do projeto inicial
Devido à inserção do terreno em conjunto urbano tombado, foi necessária a preservação de edificação de valor histórico existente. É importante esclarecer que, inicialmente, o TJMG desenvolveu um projeto mais simples, que, com certeza, teria um custo ainda menor por metro². No projeto inicial, estavam previstos, aproximadamente, 30 pavimentos, incluindo os níveis de garagem, e auditório fora do corpo principal, cuja solução estrutural seria muito mais simples e barata. Mas esse projeto não contemplava as exigências do patrimônio histórico e, por isso, teve que ser remodelado.
Além disso, a legislação urbanística e ambiental torna obrigatória a criação de sete vagas de estacionamento para cada 300 m² de área construída líquida, o que, no caso do edifício sede, acarreta a necessidade de aproximadamente 1.500 vagas. Essa obrigatoriedade, juntamente com a exigência de uma edificação de menor altura (o projeto atual prevê dois blocos – um, com sete e outro, com 11 andares), imposta pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, levou à necessidade de seis níveis de subsolo e contribuiu para onerar mais a obra.

Audiência pública
Conforme o atendimento às exigências à Lei 8.666/93, foi realizada audiência pública, em 07/12/2006, amplamente divulgada na Imprensa, para a qual foram convidadas todas as instituições interessadas, além da própria comunidade. A única solicitação foi para o aumento do número de vagas de garagem – na ocasião, a proposta não foi acatada, pois seria necessária a criação de mais um subsolo, o que foi considerado técnica e economicamente inviável.

Desembargador Alexandre Victor de Carvalho
Superintendente de Comunicação do TJMG

Fonte: Site TJMG
(Incluída em 15/08/2007 às 09:35)