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GRUPO AVALIA NOVO FORMATO PARA PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA

Na manhã desta segunda-feira (20), o SERJUSMIG esteve reunido com o Grupo de Trabalho designado pelo presidente do TJMG para fazer a revisão da verba indenizatória de transporte da justiça gratuita.
Durante o encontro, o presidente da comissão, Dr. André Leite Praça, explicou sobre o andamento dos estudos e as propostas até então pensadas pela equipe.
Segundo Dr. André, foi feita uma apuração da média de mandados cumpridos por oficiais de justiça, em cada Comarca, nos últimos 18 meses, chegando a uma média geral mensal de 60 mandados por oficial.
Diante dos dados, o grupo acredita que o ideal seria apresentar uma proposta ao presidente do TJ, estabelecendo o pagamento de uma verba fixa, por servidor, levando em conta a média de cumprimento de mandados/mês, na Comarca. A princípio o grupo sinaliza com o valor PROVÁVEL correspondente a R$10,00 (dez reais) por mandado. O que, segundo seus integrantes beneficiaria mais de 90% dos servidores, que, de acordo com pesquisa realizada pelo grupo, atualmente recebem menos do que isso.
Criar-se-iam, para tanto, faixas de valores atreladas à média de mandados cumpridos na Comarca.

Funcionaria mais ou menos assim:

Comarcas que têm uma média de até 30 mandados pertenceriam à faixa 1; de 30 a 50 à faixa 2; e assim sucessivamente.
Daí que, em uma Comarca cuja média fosse de 30 mandados, o valor fixo por Oficial seria de R$300,00.
(os valores acima são a título ilustrativo,já que ainda não foram estabelecidas as faixas).
Mudando a média dessa comarca, o valor então seria aumentado ou diminuído - de acordo com a nova apuração - para a faixa que ela passar a integrar.

A apuração desta média de mandados cumpridos por Comarca seria feita semestralmente.
Vale destacar que, de acordo com o grupo, nessa nova proposta os oficiais de justiça não receberiam mais de forma distinta pelos mandados cumpridos (justiça gratuita, fazendas públicas e diligências recolhidas pagas pelas partes).
Todos os valores seriam depositados num fundo único e o Tribunal de Justiça é quem ficaria responsável pelo reembolso (de acordo com a sistemática acima).

O SERJUSMIG ressaltou ao grupo que, se ao final prevalecer essa proposta, há que ser considerado no cômputo dessa média também o cumprimento de ofícios.

Caso essa proposta seja aceita pela categoria e levada adiante pelo grupo de trabalho, ela deverá ser aprovada pela Corte Superior do TJ e ser encaminha à ALMG em forma de projeto de lei, portanto, não passaria a vigorar imediatamente.

Entretanto, uma medida emergencial proposta pelo Grupo é de um reajuste dos atuais R$3,00 das diligências cumpridas nos feitos amparados pela Justiça gratuita para R$4,50 ( zona urbana) e R$6,00 (zona rural). Tal medida, segundo Dr. André, geraria um impacto de 4,5 milhões no orçamento do TJMG.

Essa proposta ainda está em fase de discussão e uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira (28/08), onde o grupo espera um parecer das entidades de classe sobre o novo formato de pagamento da verba indenizatória.

Para tanto o SERJUSMIG quer saber a opinião dos sindicalizados a respeito da mesma.

Servidor, encaminhe suas sugestões pelo e-mail: serjusmig@serjusmig.org.br ou através do fax: (31) 3291- 9675 , ao cuidados da presidência.

O grupo descarta, por questões orçamentárias, a hipótese, neste momento, de igualar o pagamento do valor da diligência cumprida em feito amparado pela justiça gratuita à Tabela D do Anexo I do Provimento 003/05; bem como de acrescer a essa o quilômetro rodado, sugestões encaminhadas pelo SERJUSMIG ao Grupo e disponíveis na íntegra no site do sindicato antigo.serjusmig.org.br - link Boletim 454.

No caso dos Assistentes Sociais, Psicólogos, Comissários da Infância, uma vez que não recebem diligências das partes, a proposta é a mesma. Só que, como hoje só fazem jus ao recebimento de R$3,00 por mandado cumprido nos feitos da justiça gratuita, então o que acontecerá é que esse valor passaria, se aprovado o estudo do grupo de trabalho, para R$10,00. O valor, que hoje é por diligência, passaria a ser fixo, considerando a média de mandados cumpridos apurada na Comarca.

SERVIDOR, MANTENHA-SE ATUALIZADO.
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS DIARIAMENTE NO SITE DO SERJUSMIG.

antigo.serjusmig.org.br



(Incluída em 20/08/2007 às 17:26)