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Promessa de verba para saúde

Para garantir a prorrogação da CPMF, governo anuncia intenção de aumentar orçamento da área e reajustar o teto de repasses do SUS, reivindicação antiga de governadores e prefeitos

Brasília – O governo promete aumentar os recursos da área da saúde, que admite serem insuficientes, para garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dois caminhos já estão definidos e foram discutidos ontem entre os ministros de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, e da Saúde, José Gomes Temporão, em reunião no Palácio do Planalto.
Um deles é a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, que fixará um novo critério para definição do orçamento anual da saúde. Pressionado inclusive pelo PT, o governo garante que a nova regra resultará em mais recursos. O outro caminho é reajustar o teto de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) a estados e municípios, uma velha demanda de governadores e prefeitos. Nos dois casos, resta encontrar as fontes de financiamento.
Como as iniciativas resultarão em mais despesas, haverá nova reunião de ministros na semana que vem. Além de Walfrido e Temporão, participarão os titulares da chamada junta orçamentária: Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). O objetivo será encontrar a fonte do dinheiro adicional para o setor. “Consideramos relevante a regulamentação da emenda. Há um problema de subfinanciamento crônico. Vemos isso de maneira bastante evidente nos estados do Nordeste”, disse Temporão.
A idéia do governo é encaminhar as propostas ao Congresso ainda em setembro, junto com a reforma tributária. “Discutir simultaneamente (com a CPMF) facilita. O maior investimento que o governo faz é na saúde”, declarou Walfrido. Os projetos do PAC da Saúde trariam compensações a estados e municípios pela manutenção da arrecadação da CPMF apenas nas mãos da União. Segundo previsão do governo, a contribuição renderá em 2007 e 2008, respectivamente, R$ 36 bilhões e R$ 40 bilhões.
INSOLVÊNCIA “Seria uma tragédia dramática qualquer hipótese de esses recursos desaparecerem. Colocaria a situação da saúde em insolvência”, afirmou Temporão. Na semana passada, o PT deflagrou campanha a fim de levantar mais verbas para o setor. “O SUS é um patrimônio do povo brasileiro. Por isso, a luta deve mobilizar toda a sociedade”, afirmou o presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP).
Também petista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), prometeu pôr os projetos que serão apresentados em votação. Conforme antecipado pelo Estado de Minas, o governo tem outras cartas na manga para assegurar a aprovação da prorrogação da cobrança da CPMF. Uma delas são os convênios para investimentos em infra-estrutura, saneamento básico e urbanização. Outra é a possibilidade de permitir a estados e municípios que usem livremente 20% de suas receitas, direito hoje conferido apenas à União. Mais bondades são prometidas no âmbito da reforma tributária. Caso da partilha de PIS e Cofins com estados e municípios.

Fonte: Jornal Estado de Minas
(Incluída em 22/08/2007 às 09:00)