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Julgamento para mudar a história

O Supremo Tribunal Federal pode dar hoje o primeiro passo para uma mudança significativa no modo de atuar na política brasileira. Até agora, a impunidade, ou a sensação de, funcionou como incentivo à corrupção e aos atos ilícitos, como o uso indiscriminado de caixa dois nas campanhas eleitorais, que certamente têm seu preço cobrado nos mandatos e na administração pública mais à frente. A decisão dos ministros da mais alta corte do país, se aceitam ou não a denúncia contra os 40 mensaleiros listados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apenas abre o julgamento. Os acusados se tornarão réus e terão o direito de apresentar defesa, assim como o Ministério Público poderá produzir novas provas. A abertura do processo, em si, não será capaz de fazer a sociedade acreditar que alguma coisa mudou. Mas é o caminho para que haja punição adiante, o que é raro.
Todas as atenções estarão voltadas para o Supremo. O julgamento trará a memória do maior escândalo do governo Lula, que derrubou cabeças coroadas, como as do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente nacional do PT José Genoíno. Era o centro de poder do primeiro governo Lula. A crise não abalou a credibilidade pessoal do presidente, mas provocou um terremoto na escala de mando petista. O escândalo do mensalão volta à tona quando a crise existencial está em outro endereço, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Qualquer deputado ou senador pode atestar o quanto têm sido difíceis esses dias. Na Câmara dos Deputados, que tinha terminado o primeiro semestre em alta, a volta do recesso foi um desastre. A reforma política caiu de madura e não há uma pauta que atenda aos interesses da sociedade. No Senado, nem é preciso dizer. O caso Renan Calheiros (PMDB-AL) não ata nem desata e ainda contamina o clima na Câmara.
O que o Supremo pode mostrar, dependendo do resultado do julgamento dos mensaleiros, é que os políticos poderão até se arriscar e manter a atual postura de ataque ao erário. Só que mais tarde, poderão ter que pagar, com juros e correção monetária.

Saia-justa
Foi um mal-estar danado na reunião do colégio de líderes, ontem, na Câmara dos Deputados. Quando o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), chegou, o democrata Ônix Lorenzoni (RS) já estava de fiel escudeiro do novo líder da minoria, André de Paula (DEM-PE). Ônix (foto) pediu a palavra e o apresentou aos colegas. Pannunzio disse que tinha estranhado a atitude do DEM e pediu explicações ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para piorar a situação, os democratas agora querem a primeira fila no plenário, destinada à oposição.



Questão de tempo
Também no plenário, o racha na oposição ficou claro. Os tucanos, como não poderia deixar de ser, ficaram de bico. E os democratas aproveitaram para cantar de galo. O PSDB, no entanto, decidiu não partir para o confronto imediato. Vai tentar resolver a questão com elegância. Para isso, vai tirar algumas cartas da manga. Além do deputado Gervásio Silva (SC), que já trocou o PP pelo ninho tucano, estão a caminho do partido os deputados Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Betinho Rosado (DEM-RN), o que inverte a maior bancada oposicionista, sem precisar recorrer às exonerações de secretários nos estados.

Operação fracassada
Por pouco, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) não faz o governo perder um voto a favor da CPMF no Senado, onde o governo precisa da oposição para aprovar a prorrogação do imposto. É que ele não aceitou o convite do governador do Rio para assumir a Secretaria de Cultura, o que abriria a porta para a volta de Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) para a Câmara dos Deputados e para Romeu Tuma Júnior assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Tuminha vai para o órgão do Ministério da Justiça assim mesmo. O senador Romeu Tuma (DEM-SP) é voto certo em favor da CPMF, mas ele não vai mais sair do partido.

Furou a fila
A PEC dos Vereadores, que só em Minas aumenta 842 vagas nas Câmaras Municipais, furou fila e passou na frente até da reforma política na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Tudo porque os parlamentares correm contra o tempo. Querem encerrar a tramitação do projeto até o fim de setembro, para dar tempo às Câmaras de fixar o número de cadeiras em disputa no ano que vem, sem dar margem para contestações na Justiça.

Frango assado
O prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PMDB), não deve estar muito preocupado com o julgamento no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Pública Federal contra os mensaleiros. Esta semana, enquanto os ministros do STF debatem o tema, Adauto estará nos Estados Unidos. Vai visitar a empresa Tyson Foods, uma das maiores indústrias de alimentos de aves dos Estados Unidos, que está de olho na Dagranja, que fica em Uberaba.

Pulo do gato
O governo inclui no Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança, um projeto para a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. O deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) batalhou para que a proposta fosse incluída. Com a ajuda do vice-presidente José Alencar, fez lobby junto ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e com o atual, Tarso Genro. Detalhe: se aprovado como está, o projeto abre a porta para os policiais migrarem para a carreira jurídica.

Fonte: Jornal Estado de Minas
(Incluída em 22/08/2007 às 09:00)