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MP incrimina servidores

Promotoria conclui investigação sobre queima de mais de 3 mil processos que continham provas de corrupção, em 2002, e vai denunciar três funcionários. Mandantes não são identificados

O Ministério Público estadual anunciará, nos próximos dias, o resultado das investigações sobre o incêndio ocorrido cinco anos atrás no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de ouvir testemunhas, analisar laudos periciais e provas técnicas, o promotor Eduardo Nepomuceno concluiu que o incêndio foi criminoso. Na denúncia que apresentará à Justiça, ele apontará três funcionários graduados do TCE como os responsáveis pelo incêndio. Por falta de provas, contudo, o MP não indicará quem foram os mandantes do crime.

O objetivo dos criminosos, segundo o MP, era queima de arquivo. As chamas que tomaram conta do 3º andar do tribunal, no dia 12 de abril de 2002, destruíram mais de 3 mil processos, muitos dos quais continham provas de irregularidades.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Rui Costa – funcionário do TCE aposentado no ano passado – seria o responsável direto pelo incêndio. Nos 14 anos em que trabalhou no tribunal, Costa exerceu, de forma efetiva ou interina, diversos cargos de confiança, como assessor, coordenador de área, diretor da escola do TCE e chefe de gabinete de conselheiros.

Ainda de acordo com a denúncia, o incêndio só teria sido possível com a omissão proposital de outros dois funcionários do tribunal: Wallace Oliveira Chaves e Hugo Oliveira Veloso. Na época do crime, Chaves ocupava o cargo de diretor-geral do TCE (atualmente, ele está lotado no gabinete do conselheiro Antônio Andrada, corregedor do tribunal). Já Veloso era coordenador de segurança do órgão quando ocorreu o incêndio, cargo que ocupa até hoje.

A denúncia contra os três pode ou não ser aceita pela Justiça. Se for rejeitada, o caso é arquivado. Se for aceita, eles se tornarão réus e serão julgados por provocar incêndio e destruir documentos públicos. Em entrevista ao Estado de Minas, Chaves e Veloso negaram ter participado do crime. Costa não foi localizado pela reportagem (leia mais).

MANDANTES LIVRES Apesar de apontar os responsáveis pelo incêndio criminoso, o Ministério Público não conseguiu identificar os mandantes. A suspeita óbvia é que eles estariam entre os muitos beneficiados com a destruição dos documentos do TCE.

O tribunal tem a atribuição de fiscalizar as contas do governo do estado, da administração indireta (autarquias, empresas públicas etc.), da Assembléia Legislativa, do Judiciário, do MP e das 853 prefeituras e câmaras de vereadores de Minas. As auditorias do órgão podem resultar na condenação de políticos, autoridades e empresas. As penas vão do ressarcimento do dinheiro desviado à perda de direitos políticos.

As chamas que arderam no prédio do tribunal, há cinco anos, destruíram mais de 3 mil processos, sendo que 1.106 estavam em plena tramitação. O material perdido continha provas de desvio de verbas públicas, superfaturamento, licitações fraudulentas, nepotismo, entre outras. Eram documentos das décadas de 1980 e 1990 e dos anos de 2000 e 2001.

Entre os processos queimados estão alguns referentes a grandes escândalos ocorridos em Minas, como desvios de verbas na Asfas (entidade beneficente da Assembléia Legislativa), desperdício de dinheiro público em obras inacabadas (projetos Trolebus e Cardiominas, ambos em Belo Horizonte), irregularidades na Cemig e superfaturamento nos custos do complexo viário da Lagoinha, na capital (Leia mais).

A queima de arquivo no TCE permitiu que corruptos saíssem impunes. Mais que isso: políticos envolvidos em desvio de verbas públicas puderam concorrer em novas eleições.

(Incluída em 27/08/2007 às 08:25)