Retorna ao índice de Destaques

ALMG X MP, mais um capítulo

Parlamentares querem que Ministério Público cumpra a lei que lhes deu foro privilegiado

As orientações sobre a lei que ampliou o foro privilegiado para quase 2.000 autoridades do Estado, repassadas aos procuradores e promotores pelo procurador geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior, causou indignação em alguns deputados estaduais. As determinações de Júnior devem acirrar ainda mais os ânimos entre o Ministério Público (MP) e o Legislativo mineiro. Os parlamentares acreditam que seguir outras legislações é uma maneira de não cumprir a lei.

"Vejo isto com preocupação. O Ministério Público acha que é intocável", diz o deputado Antônio Júlio (PMDB). Para ele, a decisão do procurador geral, que deve ser publicada no "Minas Gerais" de hoje, pode levar os dois poderes a uma nova queda-de-braço. "Eles querem um confronto que estávamos evitando", afirma.

Analfabetos
Para o deputado Getúlio Neiva (PMDB), o MP pode confundir os promotores e procuradores ao orientá-los a optar por seguir outras normas jurídicas, deixando de lado a lei do foro. O parlamentar critica a interpretação dada à questão pela cúpula da entidade. "O Ministério Público não deveria apenas aplicar a lei, mas buscar o espírito dela, considerar o que ela pretende. O problema é que eles não sabem ler o português", critica. Lafayette Andrada (PSDB) também acredita em uma falha de interpretação da lei pelo MP. Ele ressalta que não existem leis conflitantes.

"Legislação sobre procedimentos é matéria concorrente. O Estado pode legislar de forma suplementar", justifica. As orientações do procurador geral foram divulgadas essa semana e, além de deixar claro que o MP pode utilizar outras leis, coloca como tese mais forte a delegação de poderes de investigação aos promotores e procuradores. A medida é uma forma de driblar a nova lei do foro privilegiado que transfere a prerrogativa exclusivamente para o procurador geral. A assessoria de imprensa do Ministério Público informa que o procurador geral não orientou os promotores a descumprirem a lei.

"Todas as leis devem ser vistas sob o prisma do ordenamento jurídico como um todo, até porque as leis estaduais não são nem mais ou menos importantes que as demais. Assim, reafirmamos que a Lei Complementar n.º 99 (foro) será observada e cumprida pelo MP na sua vigência, observada a ordem jurídica e democrática do Brasil", diz a nota do MP.

Fonte: Jornal O Tempo
(Incluída em 27/08/2007 às 08:35)