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Tribunal escondeu a verdade

Mais de 3 mil processos foram destruídos pelo fogo no TCE, em 2002. O número teria sido menor se diferentes documentos não tivessem sido transferidos do 1º para o 3º andar do prédio

As novas investigações do Ministério Público Estadual sobre o incêndio criminoso no Tribunal de Contas do Estado, em abril de 2002, revelam que o órgão divulgou informação falsa na época do episódio. Testemunhos colhidos pelo MPE dão conta de que, no dia do incêndio, houve uma suspeita transferência de documentos do 1º para o 3º andar do prédio, onde, horas depois, o fogo destruiria mais de 3 mil processos. Nos dias seguintes ao incêndio, a assessoria do TCE negou que tivesse ocorrido a transferência dos papéis.
Pela falta de justificativa administrativa, a mudança dos documentos do 1º para o 3º andar é considerada forte indício de que o objetivo do incêndio era destruir o maior número possível de provas de irregularidades que envolviam dinheiro público. Na ocasião, o TCE era presidido pelo conselheiro e ex-presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Ferraz, morto em 2004.Procurado pelo Estado de Minas, segunda-feira, para falar sobre a gestão de seu pai à frente do TCE, Luciano Ferraz disse que não tinha condições de fazer comentários a respeito de atos que não praticou. Desde sexta-feira, o tribunal não responde às perguntas enviadas, por escrito, pela reportagem.
MANDANTES OCULTOS Desde segunda-feira, o EM publica matérias sobre o agora menos misterioso incêndio do TCE. Nos próximos dias, o MPE denunciará três servidores graduados do órgão como responsáveis pelo que era tido como acidente. Os mandantes, contudo, ficarão fora da denúncia, por falta de provas.
Segundo o MPE, Rui Costa, funcionário que ocupou vários cargos de confiança e se aposentou no ano passado, seria o responsável direto pelo incêndio. Costa teria contado com a omissão proposital de Wallace Oliveira Chaves (diretor-geral, na época, e ainda na ativa) e Hugo Oliveira Veloso (coordenador de segurança , cargo que ocupava também na ocasião do incêndio). Chaves e Veloso negaram ter participado do crime e Costa não quis falar à reportagem.
Depois do incêndio, Costa foi protegido por conselheiros do tribunal. Em maio de 2002, um mês depois do crime, José Ferraz o nomeou coordenador de área interino – o funcionário era auxiliar técnico de 1º grau, o nível mais baixo do quadro de pessoal do TCE. A promoção teve data retroativa a fevereiro. Em 18 de junho daquele mesmo ano, Ferraz assinou outros quatro atos, nomeando Costa para cargos de confiança (coordenador de área e assessor de manutenção), em substituição a servidores que haviam tirado férias. Assim, no período de 14 de fevereiro a 9 de agosto de 2002, o principal suspeito do crime, como apontará o MPE, ocupou cargos comissionados, o que lhe valeu aumento de salário (média de R$ 10 mil, bruto) e, mais tarde, incorporação de benefícios.A partir de 2004, com o término das suas sucessivas substituições em cargos de chefia, Costa começou a faltar ao trabalho com freqüência, apresentando atestados médicos que indicavam distúrbios psicológicos. Como alguns laudos médicos foram anulados pelo TCE, o setor de pessoal do tribunal sugeriu a abertura de processo de demissão de Costa por abandono de emprego.
O servidor, contudo, escapou de responder ao processo ao ser transferido para o gabinete do conselheiro Sylo Costa. Depois da transferência, ele foi novamente promovido e, por fim, aposentado por invalidez, sob a alegação de que era portador de distúrbios psicológicos.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 30/08/2007 às 09:00)