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Projeto de crédito suplementar recebe segundo substitutivo

Está pronto para votação em turno único no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 1.368/07, que originalmente trata de crédito suplementar para o Poder Judiciário. O projeto foi analisado nesta quinta-feira (30/8/07) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), apresentou o substitutivo no 2 à proposta.

De autoria do governador Aécio Neves, o projeto, em sua forma original, autoriza o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a abrir créditos suplementares até o limite de 10% das despesas fixadas para o órgão no exercício de 2007. O governador encaminhou à ALMG o substitutivo no 1, para estender essa autorização ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG).

O substitutivo no 2 também contempla esses dois órgãos, mas reduz para 5% o percentual do orçamento que poderá ser remanejado em 2007. Além disso, discrimina quais despesas poderão ser cobertas com os créditos suplementares no TJMG, TCMG e MP. O substitutivo também prevê que os órgãos deverão comunicar a abertura dos créditos suplementares à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no prazo de dois dias úteis.

Em seu parecer, o relator, deputado Zé Maia, avalia que a proposta não terá impacto sobre as contas públicas, uma vez que se trata apenas de remanejamento de recursos já previstos nos orçamentos de cada um dos órgãos.

Presenças - Deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Agostinho Patrús Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Djalma Diniz (PPS), Adalclever Lopes (PMDB), Eros Biondini (PHS) e deputada Elisa Costa (PT).

Fonte: Site ALMG
(Incluída em 30/08/2007 às 16:50)