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TCE tentou influir nas investigações

MP responsabiliza três servidores do Tribunal de Contas do Estado pelo incêndio ocorrido em 2002

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tentou influir, não uma, mas duas vezes, nas investigações do incêndio ocorrido na sede do órgão, em abril de 2002. Depois do episódio, o tribunal abriu uma sindicância interna, que, em três meses, concluiu que não havia provas de que as chamas tivessem sido provocadas de forma intencional. “O inteiro teor da sindicância foi encaminhado (…) para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a finalidade de subsidiar o inquérito policial instaurado naquela instituição”, afirma nota do tribunal divulgada ontem.

Como a sindicância do TCE entrou em choque com a perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, que indicava fogo criminoso, o tribunal decidiu patrocinar uma perícia paralela. “Por haver discrepância entre os dados e conclusões do laudo técnico do Instituto de Criminalística da Polícia Civil e os da comissão de obras, composta por engenheiros do tribunal, constantes da sindicância interna, foi solicitado laudo técnico pericial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que tem em seu quadro um corpo de especialistas em perícia de incêndio e explosão”, afirma nota do TCE.

Ainda de acordo com a nota, os peritos de Brasília, “de posse de todo o processo, concluíram que o incêndio decorreu de `fenômeno de origem termoelétrica”. Ou seja, pelo laudo paralelo, o fogo teria sido causado por um curto circuito elétrico.

Como revelou o Estado de Minas na segunda-feira, o Ministério Público estadual conclui que a perícia patrocinada pelo TCE tinha sido feita com base em dados viciados, o que levara os bombeiros de Brasília a tirar conclusões equivocadas.

Nos próximos dias, o MP vai denunciar três servidores graduados do TCE como responsáveis pelo incêndio. Os mandantes, contudo, ficarão fora da denúncia, por falta de provas. Segundo o MP, Rui Costa, funcionário que ocupou vários cargos de confiança e se aposentou no ano passado, seria o responsável direto pelo incêndio. Costa teria contado com a omissão proposital de Wallace Oliveira Chaves (diretor-geral na época do episódio e ainda na ativa) e Hugo Oliveira Veloso (coordenador de segurança do órgão quando ocorreu o incêndio, cargo que ocupa até hoje). Chaves e Veloso negaram ter participado do crime. Costa não quis falar à reportagem.

Na nota divulgada ontem, o tribunal afirma que já foram restaurados “cerca de 2 mil processos” dos mais de 3 mil destruídos pelo incêndio.

Fonte: Estado de Minasc
(Incluída em 31/08/2007 às 17:20)