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Precatórios na pauta do plenário

O projeto de lei de autoria do Executivo, que concede prioridade a pessoas com mais de 70 anos no recebimento de precatórios de natureza alimentar, deve ser votado essa semana pelo plenário da Assembléia. Na última semana, os parlamentares não chegaram a um acordo sobre o projeto e pediram o adiamento da discussão. Os deputados pedem a extensão do benefício a herdeiros e pessoas com idade inferior à prevista. Conforme a proposta, os credores de precatórios em atraso, com idade igual ou superior a 70 anos, terão “prioridade e preferência para pagamento pelo Poder Executivo”.

O deputado Getúlio Neiva (PMDB) apresentou emenda à matéria pedindo que o texto seja modificado, incluindo “credores originários”, de modo quer os herdeiros dos beneficiários que já faleceram possam receber o dinheiro devido. Segundo o parlamentar, com a atual redação, 88 pessoas poderão se valer da lei. Com os herdeiros, seriam cerca de 600 pessoas. Os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Weliton Prado (PT) pediram a redução da idade dos que poderão furar a fila dos precatórios para 65 e 60 anos.
Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 03/09/2007 às 08:00)