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Deputados tentaram destruir os processos

Quase um ano antes do incêndio que destruiu provas no TCE, presidente da Assembléia apresentou projeto de lei prevendo apagar prestações de contas e documentos do tribunal

Onze meses antes do incêndio criminoso no Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados estaduais tentaram fazer, por meios legais, o mesmo que os incendiários conseguiram fazer, mais tarde, com o fogo: destruir milhares de processos que continham provas de desvio de dinheiro público.

Em maio de 2001, o então presidente da Assembléia Legislativa, Antônio Júlio (PMDB), propôs um projeto de lei (PL) dispondo sobre a destruição de documentos do TCE. Pelo projeto, todas as prestações de contas anteriores a 1997 ainda não analisadas pelo tribunal deveriam ser transferidas para o arquivo morto. Ainda de acordo com a proposta, a cada seis meses o TCE deveria destruir o arquivo morto.

O tribunal tem a atribuição de fiscalizar as contas do governo do estado, da administração indireta (autarquias, empresas públicas etc.), da Assembléia Legislativa, do Judiciário, do Ministério Público e das 853 prefeituras e câmaras municipais de Minas. As auditorias do órgão podem resultar na condenação de políticos, autoridades e empresas. Caso a projeto de Antônio Júlio fosse aprovado, seriam destruídos mais de 18 mil prestações de contas, segundo cálculos feitos pelo tribunal. Na época, o PL foi apelidado pela oposição de Projeto Queima de Arquivo.

Na justificativa apresentada com o projeto, Antônio Júlio afirmou que o grande número de prestações de contas pendentes no TCE “dificulta e emperra os trabalhos do órgão”. Segundo o deputado, o objetivo da proposta era “agilizar os trabalhos do tribunal, tendo em vista o princípio da eficiência introduzido na Constituição”. Antônio Júlio exortou seus colegas a abraçarem sua causa: “Conto com o apoio dos colegas parlamentares à aprovação deste projeto de lei”, escreveu ele, na justificativa do PL.

MAIORIA APROVA Levado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, o projeto recebeu parecer contrário do relator, deputado Sávio Cruz (PMDB), que o julgou inconstitucional. O parecer de Cruz, entretanto, foi rejeitado pela maioria de seus colegas de comissão, em 26 de junho de 2001. E assim o projeto continuou tramitando. Nove meses e meio depois aconteceu o incêndio no TCE. As chamas consumiram mais de 3 mil prestações de contas, muitas dos quais continham provas de desvio de verbas públicas, superfaturamento, licitações fraudulentas, nepotismo, entre outras.

Entre a papelada destruída estavam prestações de contas da Associação Feminina de Assistência Social (Asfas), entidade beneficente da Assembléia Legislativa que distribuía cerca de R$ 20 milhões por ano. Já naquele época, a Asfas era sinônimo de desvio de dinheiro público. Nas décadas de 1980 e 1990, por indicação de parlamentares, a Asfas enviou o equivalente a milhões de dólares para entidades filantrópicas fantasmas, algumas delas pertencentes a parlamentares. Os escândalos acabaram provocando a extinção da entidade.

A Asfas acabou, mas as provas dos crimes cometidas na entidade continuavam arquivadas no TCE. Com o incêndio no tribunal, tudo foi destruído. Depois do incêndio, o projeto de Antônio Júlio caiu no esquecimento. Acabou sendo arquivado, em janeiro de 2003, no final da legislatura, conforme determina o regimento interno da Casa. Em abril daquele mesmo ano, no início da nova legislatura, Antônio Júlio ainda desarquivou o PL, mas, dois meses depois, acabou desistindo de levar a proposta adiante.

MANDANTES OCULTOS Conforme noticiou o EM na segunda-feira passada, o Ministério Público estadual vai denunciar, nos próximos dias, três servidores graduados do TCE como responsáveis pelo crime. Os mandantes, contudo, ficarão fora da denúncia, por falta de provas. Segundo o MP, Rui Costa, funcionário que ocupou vários cargos de confiança e se aposentou no ano passado, seria o responsável direto pelo incêndio. Costa teria contado com a omissão proposital de Wallace Oliveira Chaves (diretor-geral na época do episódio e ainda na ativa) e Hugo Oliveira Veloso (coordenador de segurança do órgão quando ocorreu o incêndio, cargo que ocupa até hoje).

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 03/09/2007 às 08:05)