|
Retorna ao índice de Destaques Câmara aprova aumento e ministros do STF passam a ganhar R$ 25.725
JUSTIÇA
BRASÍLIA - Discretamente, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara dos Deputados aumentou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24.500,00 para R$ 25.725,00, alterando o teto do funcionalismo público federal. A decisão ocorreu em 29 de agosto, um dia depois de a Suprema Corte acolher as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento com o mensalão. Mas o reajuste ainda tem de passar por outras votações na Casa.
Apesar de a iniciativa ter sido tomada após o julgamento do STF, o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), negou que a decisão seja uma tentativa de conquistar a simpatia dos ministros. ‘Dar essa interpretação seria uma ofensa ao Supremo. Há uma matéria que não foi votada naquele momento (fim do ano passado) e agora foi‘, disse o petista.
Segundo Luiz Sérgio, a proposta de reajuste deveria ter sido votada no fim do ano passado. Mas houve uma reação dos parlamentares, que desaprovaram o veto dos ministros do STF ao reajuste de 91% que estava previsto para os deputados e senadores. ‘A proposta não foi votada, no ano passado, por uma certa pirraça de alguns e agora foi‘, afirmou ele.
Em dezembro, o plenário do STF derrubou o reajuste de 91% para deputados e senadores. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só pode ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado.
A proposta de reajuste dos ministros do STF tem de ser submetida a mais duas votações: na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara. A estimativa é de que ocorra ainda neste mês. Na sessão da CFC, do dia 29, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou um requerimento propondo que a votação ocorresse naquele dia. E, assim foi feito. ‘O pedido de reajuste do STF é com base na inflação. É o mínimo que se pede. É apenas para repor o justo‘, disse Luiz Sérgio.
Fonte: Hoje em Dia
(Incluída em 05/09/2007 às 09:15)
|
