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Governo quer acelerar votação

Idéia é aprovar prorrogação da CPMF na comissão especial quinta-feira que vem. Paulo Bernardo afirma que, sem o imposto, será necessário fazer corte bilionário no Orçamento

Brasília – O governo planeja votar quinta-feira que vem a proposta de emenda constitucional que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente da comissão especial encarregada de examinar a matéria, deputado Pedro Novais (PMBD-MA), informou ao Estado de Minas que o desafio agora é garantir quórum entre os aliados. “O prazo para emendas termina segunda-feira, o relatório deve ser lido na terça, alguém vai pedir vistas na quarta e votamos na quinta”, disse.
Relator da PEC, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) disse ter recebido poucas emendas ao texto original. Ele espera para a segunda-feira, último dia possível, uma enxurrada de propostas. Mas evita declarar se pretende acolher alguma ou encaminhar a votação conforme a vontade do Planalto, com a alíquota atual de 0,38% e sem qualquer partilha com governadores e prefeitos. “Ainda não escrevi o relatório, mas, de alguma forma, ele vai ter que refletir a posição da Câmara”, despistou. Na Câmara, há todo tipo de proposta, da pura e simples extinção do tributo até sua transformação em imposto permanente.
Palocci descarta qualquer possibilidade de negociação. Segundo ele, é necessário manter a contribuição, pela sua qualidade tributária, uma vez que o nível de sonegação da CPMF é quase zero. Já adiantou que não vai aceitar emendas que reduzam progressivamente a alíquota. Hoje, a comissão especial que analisa a CPMF deve realizar uma audiência com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Na segunda das quatro sessões públicas previstas pela comissão especial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a ameaçar um corte bilionário no Orçamento da União, caso o Congresso decida acabar com o imposto do cheque. “O governo tem gastos previstos. Se perder a receita com a qual faria essas despesas, é natural que haja corte. Se não, a conta não fecha”, declarou. Ao falar com os deputados, Bernardo usou um tom bem menos agressivo que seu colega, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participaram dos debates da véspera.

DIFICULDADES Bernardo adotou essa posição, porque começam a surgir informações de que a votação na Câmara pode não ser tão fácil como acreditava o Planalto. Até então solícito, o PSDB avisou ter chegado a um consenso, segundo o qual os 58 deputados de sua bancada devem votar pelo fim da CPMF. “Não vamos fechar questão, mas votaremos todos juntos”, confirmou o líder do partido, Antonio Carlos Pannunzio (SP). O tucano também respondeu à provocação feita na comissão especial pelo ministro do Planejamento. Bernardo disse que a oposição deveria ajudar o governo a aprovar a CPMF, visto que o tributo foi criado na administração do PSDB. “Nós o criamos com a condição de ser provisório. Inclusive o presidente Fernando Henrique Cardoso prorrogou pela última vez, como solução de continuidade, para que o novo governo tivesse tempo de fazer a reforma tributária, sem perder arrecadação. Mas já se passaram seis anos e até agora nada de reforma.”

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 06/09/2007 às 10:05)