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Orçamento facilita a corrupção

"A lei orçamentária é feita para haver desvio de recursos. A legislação é montada de uma forma que as empresas que querem fazer contratos com o governo tenham que pagar pedágio" Lucas Furtado, procurador-geral do MP no TCU

Brasília - O controle externo é importante, mas o principal foco no combate à corrupção deve ser o aperfeiçoamento do processo orçamentário e a melhoria da fiscalização das obras pelos próprios órgãos que as executam. A receita é dada pelo procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. “A lei orçamentária é feita para haver desvio de recursos. A legislação é montada de uma forma que as empresas que querem fazer contratos com o governo tenham que pagar pedágio”, desabafa o procurador. Sobre as falhas na fiscalização, ele pergunta: “Como confiar num sistema onde as pessoas que recebem os recursos sabem que não serão fiscalizadas?”.

Reportagem publicada ontem pelo Estado de Minas mostrou uma explosão nos casos de corrupção neste ano. O percentual de contas do governo federal julgadas irregulares pelo TCU atingiu 47% no primeiro trimestre deste ano e chegou a 52,6% no segundo trimestre. A média dos últimos sete anos era de 30%. O número de representações e de denúncias de irregularidades feitas ao tribunal quase quadruplicou nesse período. O TCU apontou as ações preventivas como uma das formas de combate a corrupção, mas o procurador-geral acha que esse esforço não é suficiente.

“As medidas preventivas são necessárias, mas o resultado é a paralisação de obras muito importantes. Se tem irregularidade, temos o dever de paralisar, mas o custo para o país é enorme. Parar a obra não é a solução. O Brasil precisa dessas obras”, afirma Furtado. Ele cita o caso da ampliação do metrô na Região Metropolitana de Porto Alegre, que está paralisado há sete anos por causa de irregularidades no projeto. Há duas semanas, o tribunal manteve a decisão de impedir a continuidade da obra.

FINANCIAMENTO A minuciosa investigação promovida pela Polícia Federal na Operação Navalha, que desnudou o esquema de fraudes montado pela Construtora Gautama, teria demonstrado como operam as empresas que executam obras com recursos públicos. “Nós vimos isso no processo de investigação da Gautama. A empresa vence a licitação, mas, se não trabalhar uma base parlamentar, se não colocar pessoas nos postos chaves do Executivo, a obra pára. Uma empresa que mantém uma obra durante quatro anos precisa de uma base de apoio no Congresso. Assim, quando participa de uma licitação, já sabe quanto terá que pagar de pedágio”, afirma o procurador.

Ele acrescenta que “grande parte desse dinheiro vai para o financiamento de campanha”. Citando o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os envolvidos com o mensalão, Furtado lembrou a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do seu governo. “Depois, surgem essas interpretações: ‘O voto popular redimiu o erro’. Então, vamos para casa. Está tudo acabado.” O procurador-geral dá a sua receita para um combate mais efetivo à corrupção: “Precisamos corrigir a legislação orçamentária, a lei de licitações, melhorar a estrutura dos órgãos que gastam os recursos, ampliar o efetivo de pessoal para a fiscalização das obras. Nunca os órgãos de controle interno e externo fiscalizaram tanto, é verdade, mas o principal foco de combate à corrupção está nos órgãos que executam as obras. É preciso aumentar a transparência dos atos do governo”.

Furtado reconhece que a Controladoria-Geral da União (CGU), que realiza o controle interno, tem feito um bom trabalho, mas defende a implantação de mecanismos de controle dentro dos próprios órgãos executores. Ele lembra um episódio ocorrido no lançamento da Operação Tapa Buracos, em janeiro do ano passado. O governo realizou uma reunião com representantes do TCU. Os auditores perguntaram: “Quem vai fiscalizar?” O governo admitiu que não havia quadros para esse trabalho. O tribunal colocou 100 auditores no trabalho de fiscalização durante a execução das obras. Mas a maior parte dos programas continua sendo fiscalizada por amostragem.

Prejuízo

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, no segundo trimestre deste ano, para fazer o diagnóstico das obras inacabadas financiadas com recursos do governo federal identificou 400 empreendimentos inconclusos, com valor contratual de R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já aplicados. Desse total, 130 projetos são executados diretamente pela União e outras 270 são tocadas por estados e municípios, com financiamento do governo federal. Além do total de recursos já empregados, o prejuízo potencial aos cofres públicos provocado por essas paralisações chega a R$ 1 bilhão. As principais causas de paralisação são descontinuidade na liberação de recursos, irregularidades no projeto, falhas na execução da obra e inadimplência dos beneficiários.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 10/09/2007 às 09:00)