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Assembléias tentam melhorar produção

Os parlamentares mineiros e servidores de outras 16 assembléias do país discutem hoje, em Belo Horizonte, as perspectivas da legística, área de conhecimento que estuda métodos para se elaborar leis claras e aplicáveis na prática. O debate integra o Primeiro Congresso Internacional de Legísitica – Qualidade da Lei e Desenvolvimento, aberto ontem na Assembléia de Minas Gerais. Até amanhã, integrantes do Legislativo, técnicos e acadêmicos participam de palestras sobre formas de produzir leis de qualidade e que contribuam para o desenvolvimento do país.

Nos painéis de hoje, o presidente da Associação Européia de Legislação, Luzius Mader, e a coordenadora do projeto Observatório para Qualidade da Lei, do programa de pós-graduação em direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabiana de Menezes, falam sobre os objetivos da legística, ciência que começou a se desenvolver há 30 anos, na Europa e Canadá. Uma das questões a serem repensadas, segundo a palestrante, é o excesso de leis no Brasil. Com a elaboração de leis nas esferas federal, municipal e estadual, além das normas editadas pelo Executivo – são cerca de 181 mil normas legais existentes hoje – muitas regras se repetem e umas acabam contradizendo as outras.

Para o presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), os debates são uma oportunidade única para uma reflexão conjunta de legisladores e cidadãos sobre a adoção de práticas mais modernas de produzir normas. Segundo ele, uma legislação mais bem elaborada e com estratégia eficiente de comunicação evita a insegurança jurídica e os prejuízos para cidadão, governo e iniciativa privada.

A especialista no tema e fundadora do curso Feitura das Leis no Instituto Nacional de Administração (INA) de Portugal, Marta Tavares de Almeida, também falará hoje no congresso, sobre a contribuição da legística para a política de legislação. De acordo com a Assembléia, o objetivo dos debates é difundir o conhecimento de técnicas para a formulação de leis. Entre os convidados estão os 77 deputados estaduais, servidores de outras 16 assembléias e de câmaras municipais, além de representantes do Judiciário e Executivo. Durante o congresso, o Legislativo mineiro lançará novas edições dos cadernos da Escola do Legislativo e do Manual de Redação Parlamentar. O manual trata das normas estabelecidas em lei complementar para a elaboração, alteração e consolidação de leis.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 11/09/2007 às 09:00)