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Pressão e concessões

Diante de resistências à prorrogação do imposto do cheque até 2011, governo admite redução gradual de alíquota

Brasília – Às voltas com as resistências no Congresso para a prorrogação da CPMF até 2011, pressionado por empresários, que são contrários ao imposto do cheque, e por prefeitos e governadores, que querem um naco da arrecadação, o Planalto já sinaliza, indiretamente, que pode fazer concessões para conseguir aprovar sua proposta. Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o relatório sobre a contribuição na Câmara dos Deputados deve indicar cortes na alíquota ou redução de impostos em outras áreas. O relator do projeto na Câmara, Antonio Palocci, foi outro a admitir a redução. A partilha com estados e municípios, porém, ainda não faz parte das hipóteses do que defendem a manutenção da cobrança.

Os sinais enviados pelos aliados surgiram no mesmo dia em que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, fez, em audiência na Câmara dos Deputados, duros ataques à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mantém a CPMF até 2011. "A sociedade não quer mais a prorrogação da CPMF", disse o empresário, pouco antes de entregar aos parlamentares da comissão especial que discute a PEC seis carrinhos de supermercado com de listas que, segundo a Fiesp, contêm 1,16 milhão de assinaturas contra a manutenção do tributo.

Paulo Skaf apresentou à comissão um estudo da federação sobre possíveis formas de o governo federal fazer economia para compensar a redução de arrecadação, caso a CPMF acabe. Para o dirigente, não há sentido em o governo ter incluído recursos da contribuição como receita para o orçamento do próximo ano. "Não se poderia contar com esse imposto, que a lei previa terminar", afirmou, numa referência ao fato de a constituição prever o fim da CPMF no dia 31 de dezembro.

A sugestão da Fiesp é que o governo consiga uma sobra de R$ 53 bilhões — reduzindo gastos, poupando nos juros que podem cair com o fim da CPMF e aumentando o ganho com estatais, que deixarão de pagar a contribuição — para compensar o fim da arrecadação com o tributo, que no próximo ano pode render ao Executivo federal cerca de R$ 38 bilhões. "E aqui não se está falando em demissões nem em reduzir nada no social", salientou o presidente da federação.
Ele não se deixou levar pela linha de raciocínio do deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da PEC da CPMF, que quis saber de Skaf se o empresário não acharia o melhor manter a contribuição e diminuir outros tributos. "Neste momento, cabe discutirmos que a recriação da CPMF é nociva", disse o empresário. "Se o governo quer discutir reforma tributária, então que retire a PEC da CPMF e aí vamos discutir a qualidade dos impostos." (Com Agências)

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 12/09/2007 às 08:30)