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Pressão por mudanças na lei

Munidos de um documento com cerca de 36 mil assinaturas, servidores estaduais pedem, entre outras coisas, que o governo pague dívida de R$ 1,6 bilhão com o Ipsemg

Os servidores públicos da rede estadual de Minas Gerais estiveram ontem na Assembléia Legislativa pressionando por mudanças na lei estadual que instituiu o regime próprio de previdência e assistência social do estado. Aproveitando as discussões sobre o projeto do Executivo que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi), uma comissão de representantes da Associação dos Contribuintes do Ipsemg (Ascon/Ipsemg) apresentou uma pauta de reivindicações ao presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). No documento, assinado por cerca de 36 mil servidores e usuários do sistema do Ipsemg, eles pedem a criação de um fundo de saúde para gerir os recursos arrecadados pelas contribuições dos servidores.

O texto entregue pelo presidente da Ascon/Ipsemg, Moisés Melo, diz que o governo tem hoje uma dívida de R$ 1,689 bilhão com o Ipsemg. Os servidores pedem que o estado pague 40% deste montante para constituição do fundo. Querem também a melhoria do atendimento aos usuários do sistema e um tratamento igualitário na capital e no interior do estado. No documento, os servidores pleiteiam ainda a definição de políticas com regras claras para o atendimento à saúde e a gestão do fundo.

O presidente da Assembléia disse que levará as questões ao colégio de líderes, mas adiantou que algumas demandas, como a criação do fundo, dependem de outro projeto de lei, de iniciativa do Executivo. Alberto Pinto Coelho antecipou que o Legislativo pode ampliar a discussão por meio de fórum técnico, audiência pública ou trabalho de comissões.

O líder da maioria, deputado Domigos Sávio (PSDB), relator do Projeto de Lei Complementar 27/07 na Comissão de Administração Pública, disse ter conversado com os servidores sobre a matéria, mas na ocasião não foram apresentadas estas reivindicações. “Eles trouxeram questionamentos muito mais na linha de garantir a autonomia do Ipsemg e que os benefícios dos servidores serão mantidos.” O parlamentar se encontra na semana que vem com o vice-governador Antônio Augusto Anastasia e com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para debater possíveis mudanças no projeto.

Além de criar a Ugeprevi e o Conselho Estadual da Previdência, o PLC efetiva, sem concurso público, cerca de 98 mil servidores designados. A justificativa é de que o projeto estaria fazendo justiça a quem se dedicou vários anos ao serviço público. Estima-se que 25% dos beneficiados pelo projeto já teriam tempo de aposentadoria. Sobre as reivindicações apresentadas pela associação, o governo de Minas informou que aguardará a avaliação do Legislativo sobre o tema.

EDUCAÇÃO O governador Aécio Neves (PSDB) enviou ontem ao Legislativo nova emenda ao projeto que reajusta os salários dos servidores da educação em 5% e cria o piso remuneratório de R$ 850 para professores que trabalham 24 horas. O Executivo propõe nova tabela de vencimento para servidores da carreira de auxiliar de serviços de educação básica. Esses funcionários, lotados no quadro administrativo (secretaria, superintendências, conselho estadual de educação e fundações Caio Martins e Helena Antipoff), terão o vencimento inicial elevado de R$ 335 para R$ 380.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 14/09/2007 às 12:05)