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MP desiste de pedir mais dinheiro para a ALMG

MP desiste de pedir mais dinheiro para a ALMG
Depois que o STF concedeu liminar derrubando o foro privilegiado dos deputados, o clima entre Assembléia e Ministério Público piorou

O Ministério Público estadual (MP) mostrou ontem que teme retaliações da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em mais um capítulo da crise entre as instituições que se agravou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, provisoriamente através de liminar, inconstitucional a lei que amplia o foro privilegiado a quase 2000 autoridades do Estado, inclusive os deputados estaduais.
O procurador geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, desistiu de pedir ao governador Aécio Neves (PSDB) que envie a ALMG um projeto de lei com o objetivo de abrir crédito suplementar para o MP.
"Esta questão não está em pauta no Ministério Público", afirmou ontem o procurador geral. Jarbas Soares mudou de idéia depois da derrota da ALMG no STF. Segunda-feira, quando perguntado sobre o crédito, ele disse que o MP pensava no dinheiro extra. "É possível que ele venha", afirmou. O procurador geral alegou, na ocasião, que todos os anos o MP recebe crédito suplementar. Ontem, Jarbas Soares negou que tema retaliações por parte da Assembléia.

Ausência
A crise entre o Ministério Público de Minas Gerais e a ALMG deu ontem mais um sinal claro. O presidente do Legislativo mineiro, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), não compareceu à homenagem na qual o MP prestou ao ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence. Ele e todos os outros 76 parlamentares foram convidados mas apenas quatro deputados compareceram. O evento contou com a presença dos principais envolvidos no caso do foro privilegiado.
Estavam na sede do MP o procurador geral da República, Antônio Fernando Souza - pediu ao Supremo para derrubar o foro -, dois ministros do STF - votaram contra o benefício -, e o governador Aécio Neves, que vetou o projeto que ampliou o foro, mas o veto foi derrubado. Jarbas Soares tentou amenizar a ausência dos parlamentares. "Os deputados devem ter tido outros compromissos", disse. A assessoria de imprensa da ALMG informou que o presidente da Casa não compareceu porque cumpria agenda relativa aos trabalhos legislativos.

Foro de Minas teve vício de iniciativa
O procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, promete não deixar que o foro privilegiado se espalhe por outros estados do país. Se depender dele, todas as ações de deputados estaduais para estenderem o benefício, serão levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Se houver outra iniciativa, o Ministério Público Federal (MPF) tomará também outra iniciativa junto ao Supremo”, afirmou.
Ele foi o autor da Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei mineira, proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de advertir as Assembléias Legislativas sobre o foro, Souza não acredita que a ação vai ser seguida. Além de Minas Gerais, outros seis Estados têm com leis semelhantes.
O procurador geral da República disse que, no caso de Minas, o projeto que instituiu a medida teve como principal argumento, para ser derrubada, o vício de iniciativa. Ele alega que a emenda que ampliou o foro foi incluída pelos parlamentares em um projeto de autoria do Ministério Público. Souza disse também que já esperava a decisão do Supremo. “Nossa expectativa era de que ela fosse concedida para não causar um transtorno institucional ao Ministério Público”, justificou. (AG)

Fonte: O Tempo
(Incluída em 17/09/2007 às 08:40)