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Empresas são vetadas novamente para obra da nova sede do TJ

A Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios relativos à construção do novo edifício-sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), orçado em R$ 364 milhões, inabilitou ontem, pela segunda vez, todas as empresas participantes da concorrência. Os desembargadores entenderam, assim como o parecer da primeira Comissão Especial de Licitação, que as construtoras não atendem às exigências do edital. As empresas que participam da concorrência são as construtoras Delta, Schain e Santa Bárbara.
Em nota, o TJMG informa que a Comissão Especial de Licitação ½alicerçou sua decisão”, nos pareceres técnicos da Diretoria-Executiva de Gestão de Bens, serviços e Patrimônio (Dirsep), da Diretoria-Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) e de sua Assessoria Jurídica. Os pareceres apontam, que as concorrentes não atenderam às exigências do edital, principalmente, no que ½diz respeito à capacidade técnico-operacional e à capacidade técnico-profissional”.
Com a decisão, as construtoras receberão, em devolução, os envelopes contendo as propostas comerciais, devidamente lacrados, após transcorrido o prazo recursal, de cinco dias, sem interposição de recursos, ou desde que tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos como prevê o próprio edital. Se os recursos mudarem o parecer da Comissão, o que é improvável, o processo poderá ter continuidade. Caso sejam recusados, ele será encaminhado ao presidente do TJ, Orlando Adão Carvalho, a quem cabe a decisão final. Ele poderá acompanhar a decisão da Comissão e reiniciar o processo, com um novo edital, ou dar-lhe continuidade.
O terreno que receberá a obra está situado no quarteirão formado pelas ruas Uberaba, Alvarenga Peixoto, Tenente Brito Melo e Gonçalves Dias, na região Oeste de Belo Horizonte.

Fonte: Hoje em Dia
(Incluída em 17/09/2007 às 08:50)