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Voto aberto vence primeira batalha

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que acaba com o sigilo nas votações. Projeto ainda precisa ser analisado duas vezes pelos plenários do Senado e da Câmara

Brasília – Uma semana depois da votação do Senado que absolveu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa deu ontem um passo pelo fim do voto secreto. Um acordo garantiu a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC etabelece a extinção de todas as possibilidades de deliberações por voto secreto no Congresso Nacional.
Pelo acordo, a proposta deverá ser votada em plenário logo depois das cinco medidas provisórias que trancam a pauta. Para aprovar a matéria são necessários dois turnos de votações com 49 votos favoráveis em cada um deles. Depois de aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos, por maioria de três quintos.
Fechado pela manhã, o acordo correu riscos na sessão da noite. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que não foi consultado. Representantes de outras bancadas menores fizeram a mesma queixa. Os partidos também mostraram que divergem sobre o que votar. O PT quer pôr em pauta o texto original da emenda de Paim, que abre o voto em todas as sessões do Congresso.
Os partidos de oposição querem manter secreto o voto no exame de vetos do governo e de nomeações de ministros para tribunais superiores. Além disso, DEM e PSDB querem votar um pacote, que inclua também a proposta que determina o afastamento imediato de qualquer integrante da Mesa Diretora do Senado processado no Conselho de Ética.
MOROSIDADE O relator da proposta na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que vai se encontrar com os líderes partidários para que a tramitação da matéria seja rápida e que não haja morosidade entre os dois turnos de votação. “Vou conversar com todos os líderes para garantir que votemos esse projeto imediatamente após o destrancamento da pauta. A sociedade quer uma resposta nossa sobre o assunto e é necessário que todos os parlamentares trabalhem para isso”, disse.
A pressa do senador tucano em votar a matéria o levou a desistir do substitutivo que elaborou, que permitia votações secretas em casos de indicação dos juízes de tribunais superiores, do procurador-geral da República e em votação de vetos presidenciais. Depois de ouvir outros senadores defendendo o voto aberto em todos os casos, Jereissati anunciou que desistiria do seu substitutivo, em troca da garantia dos integrantes da CCJ de trabalhar para que o projeto seja o primeiro votado em plenário após as MPs.
NOVIDADES A PEC de autoria de Paulo Paim não tem novidade alguma para os senadores. Em 2003, proposta semelhante, apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC) foi rejeitada pelo plenário por 40 votos. “Houve uma profunda mudança de mentalidade sobre o voto secreto nesta Casa. Há anos, um pequeno grupo insiste na matéria e somente agora, depois das pressões da sociedade, por causa da absolvição e Renan Calheiros, o Senado percebeu sua importância”, disse Paim. A aprovação da PEC 50/2006 pela CCJ elimina a PEC 86/2007, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A proposta previa voto aberto apenas em votações que deliberassem sobre cassação de mandatos.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 20/09/2007 às 08:00)